MPE desmembra investigação para priorizar atuação referente à destinação do lixo hospitalar
Denúncias de irregularidades na coleta, transporte e despejo final dos resíduos dos serviços de saúde no município de Sinop levaram o Ministério Público a desmembrar um inquérito já existente para facilitar a atuação dos promotores de Justiça de forma a compelir os geradores de resíduos desta natureza a implementarem seu gerenciamento. As investigações estão sendo conduzidas pela 3ª e 4ª Promotorias de Justiça Cíveis da cidade.
A promotora de Justiça Audrey Ility explica que o primeiro inquérito instaurado tinha como objeto todos os tipos de resíduos, mas diante da gravidade que o caso requer, optou-se por cindir as investigações. O último inquérito foi instaurado em 23 de setembro deste ano.
O Ministério Público requisitou à Junta Comercial de Mato Grosso a listagem de todas as empresas, com qualificação dos sócios diretores e eventuais alterações contratuais, que realizam serviços geradores de resíduos sólidos no município. Segundo o MPE, o município não vem realizando de forma adequada a disposição dos resíduos sólidos gerados por empresas privadas e públicas. O MPE alerta que as empresas privadas devem se responsabilizar pela gestão de seus resíduos sólidos.
“Além de gerar prejuízo ao erário em favor de empresas privadas, as condutas que vêm sendo praticadas afrontam a ordem urbanística no que tange à correta destinação final de resíduos sólidos; ao meio ambiente, no que tange às contaminações do solo, lençol freático e do ar; e à saúde pública, em especial quanto aos servidores públicos que realizam a coleta destes resíduos e os catadores de materiais recicláveis ou reusáveis, que não recebem orientações ou medidas de proteção para não se infectarem”, ressaltaram os promotores Audrey Ility e Pompílio Paulo Azevedo Silva Neto, em um trecho da Portaria.
Segundo os promotores de Justiça, o município já foi notificado diversas vezes, tendo inclusive participado de audiência extrajudicial, mas o problema ainda não foi resolvido. “O Poder Público Municipal foi provocado incontáveis vezes pelo Ministério Público para solucionar a situação atinente da destinação final de toda a sorte de resíduos sólidos em seu território, porém recusou-se a celebrar Ajustamento de Conduta, permanecendo inerte em solucionar o problema”, destacaram os representantes do MPE.
Além de requerer a lista dos geradores de resíduos sólidos, o Ministério Público vem realizando outras diligências e aguarda a conclusão do inquérito para adotar as providências cabíveis.