Toque de Alerta - toquedealerta.com.br
Sindicato de servidores denuncia omissão na Implantação da Nova Estrutura da EMPAER
A assistência técnica e extensão rural pública estatal, gratuita, de qualidade e em quantidade suficiente, é reconhecida nacionalmente como um serviço imprescindível para o fortalecimento e desenvolvimento da agricultura familiar.
A agricultura familiar em Mato Grosso é representada por 140 mil famílias de agricultores, distribuídas em comunidades tradicionais e em projetos de assentamento de reforma agrária, responsáveis pela produção dos alimentos básicos que vão diariamente à mesa da população mato-grossense.
A EMPAER-MT, é a empresa estatal responsável pela prestação do serviço de assistência técnica e extensão rural para a agricultura familiar, porém, por motivos diversos, esses serviços deixam a desejar e estão muito aquém do ideal.
O Governador do Estado de Mato Grosso entendendo a importância da Assistência Técnica e Extensão Rural prestada pela EMPAER/MT à agricultura familiar e certamente, percebendo a necessidade do fortalecimento da instituição, em 28 de dezembro de 2011, sancionou a Lei Complementar Nº 461, que autorizou a transformação da forma de constituição social da EMPAER/MT, em empresa pública, com nova estrutura e com um incremento de 621 novos empregados no seu quadro técnico, através de concurso público. Inclusive, o concurso público para a contratação da primeira etapa (225 técnicos), já foi autorizado pelo Senhor Governador Sinval Barbosa.
As questões para a transformação de sociedade anônima para empresa pública estadual, unipessoal, com capital pertencente exclusivamente ao Estado, já foram resolvidas com a cessão das ações da Embrapa ao Governo do Estado.
Com a implementação da referida lei, a EMPAER-MT será reorganizada, terá novo estatuto, novos conselhos deliberativo e fiscal, e uma estrutura capaz de ampliar a oferta de assistência técnica e extensão rural aos agricultores familiares, assegurando que as políticas públicas e programas de governo orientados para o fortalecimento da agricultura familiar atinjam seus objetivos e contribuam para o desenvolvimento rural sustentável dos municípios de Mato Grosso.
O que não entendemos é a morosidade e a dificuldade que a atual e eventual Direção da Empresa tem em implantar os dispositivos da LC 461 que já faz um ano e nove meses que foi sancionada e publicada.
O que estão aguardando?? Por que, até agora, o senhor Valdizete Nogueira, atual e eventual presidente da Empaer, que recebeu todos os poderes do senhor Governador Silval Barbosa, para agir, não convocou a Assembleia Geral da Empresa para implantar todos os dispositivos da nova Empresa, aprovando Estatuto, dando posse ao novo Conselho Deliberativo e novo Conselho Fiscal? Por que não concretiza a realização do Concurso Público autorizado pelo Governador Silval Barbosa em maio deste ano de 2013?
Lamentamos que o tempo vá passando e a atuação direção da Empaer se mantenha omissa diante da urgência de atitudes para que nossa Empresa possa, efetivamente, iniciar esta nova e importante etapa de suas atividades.
A agricultura familiar em Mato Grosso é representada por 140 mil famílias de agricultores, distribuídas em comunidades tradicionais e em projetos de assentamento de reforma agrária, responsáveis pela produção dos alimentos básicos que vão diariamente à mesa da população mato-grossense.
A EMPAER-MT, é a empresa estatal responsável pela prestação do serviço de assistência técnica e extensão rural para a agricultura familiar, porém, por motivos diversos, esses serviços deixam a desejar e estão muito aquém do ideal.
O Governador do Estado de Mato Grosso entendendo a importância da Assistência Técnica e Extensão Rural prestada pela EMPAER/MT à agricultura familiar e certamente, percebendo a necessidade do fortalecimento da instituição, em 28 de dezembro de 2011, sancionou a Lei Complementar Nº 461, que autorizou a transformação da forma de constituição social da EMPAER/MT, em empresa pública, com nova estrutura e com um incremento de 621 novos empregados no seu quadro técnico, através de concurso público. Inclusive, o concurso público para a contratação da primeira etapa (225 técnicos), já foi autorizado pelo Senhor Governador Sinval Barbosa.
As questões para a transformação de sociedade anônima para empresa pública estadual, unipessoal, com capital pertencente exclusivamente ao Estado, já foram resolvidas com a cessão das ações da Embrapa ao Governo do Estado.
Com a implementação da referida lei, a EMPAER-MT será reorganizada, terá novo estatuto, novos conselhos deliberativo e fiscal, e uma estrutura capaz de ampliar a oferta de assistência técnica e extensão rural aos agricultores familiares, assegurando que as políticas públicas e programas de governo orientados para o fortalecimento da agricultura familiar atinjam seus objetivos e contribuam para o desenvolvimento rural sustentável dos municípios de Mato Grosso.
O que não entendemos é a morosidade e a dificuldade que a atual e eventual Direção da Empresa tem em implantar os dispositivos da LC 461 que já faz um ano e nove meses que foi sancionada e publicada.
O que estão aguardando?? Por que, até agora, o senhor Valdizete Nogueira, atual e eventual presidente da Empaer, que recebeu todos os poderes do senhor Governador Silval Barbosa, para agir, não convocou a Assembleia Geral da Empresa para implantar todos os dispositivos da nova Empresa, aprovando Estatuto, dando posse ao novo Conselho Deliberativo e novo Conselho Fiscal? Por que não concretiza a realização do Concurso Público autorizado pelo Governador Silval Barbosa em maio deste ano de 2013?
Lamentamos que o tempo vá passando e a atuação direção da Empaer se mantenha omissa diante da urgência de atitudes para que nossa Empresa possa, efetivamente, iniciar esta nova e importante etapa de suas atividades.
Fonte:
Com assessoria EMPAER
URL Fonte: http://toquedealerta.com.br/noticia/13647/visualizar/