Já está em vigor regimento interno da Coordenadoria da Infância e Juventude de Mato Grosso
Os trabalhos da Coordenadoria da Infância e Juventude de Mato Grosso avançam e, inclusive, o setor conta agora com um Regimento Interno próprio, já em vigor. Assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Sebastião de Moraes Filho, o documento estipula as finalidades e atribuições da CIJ, assim como sua composição, organização e funcionamento. Confira aqui a portaria que regulamentou o regimento interno da CIJ, disponibilizada na edição nº 9136 do Diário da Justiça Eletrônico.
A CIJ, atualmente sob coordenação do juiz auxiliar da Corregedoria José Antônio Bezerra Filho, objetiva prestar assessoria aos juízes e técnicos da infância e da juventude nos procedimentos relativos à matéria e busca promover o aprimoramento da atuação jurisdicional e o fomento a uma melhor articulação entre magistrados e servidores e, sobretudo, com os demais agentes do Sistema de Garantias de Direito das Crianças e dos Adolescentes.
“A CIJ tem por missão propor e implementar políticas afetas à justiça da infância e da juventude na esfera do Poder Judiciário de Mato Grosso e servir como órgão de apoio e integração, atendendo à prioridade absoluta dos direitos fundamentais da criança e do adolescente”, salienta o corregedor-geral da Justiça.
Dentre as atribuições da Coordenadoria destacam-se a elaboração de sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área da infância e juventude; o planejamento, supervisão e orientação do funcionamento e das diretrizes das varas da infância e juventude, fornecendo suporte aos magistrados, servidores e equipes multiprofissionais; articular a promoção interna e externa da Justiça da Infância e Juventude com outros órgãos governamentais e não-governamentais; entre outros.
Composta por um coordenador, equipe multiprofissional (formada por no mínimo dois assistentes sociais e dois psicólogos) e apoio administrativo, a CIJ conta ainda com juízes colaboradores, que possuem competência jurisdicional na infância e juventude, sem dispensa de suas funções jurisdicionais ou administrativas. Atualmente ocupam a função a juíza da Segunda Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Ana Paula Carlota Miranda, e os magistrados responsáveis pela área nas comarcas de Cáceres, Leilamar Aparecida Rodrigues, e Barra do Garças, Michell Lotfi Rocha da Silva.