Consumidores que adquiriram terrenos no Parque Berneck devem comparecer ao MPE até o dia 25 de setembro
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso está convocando todas as pessoas que adquiriram terrenos no loteamento Parque Berneck, em Várzea Grande, mas não receberam a área ou o dinheiro de volta, a comparecerem à sede das Promotorias de Justiça do município, munidos de cópias do contrato e de todos os documentos que comprovem a realização dos pagamentos, até o dia 25/09. O atendimento será realizado das 9h às 17h.
De acordo com o promotor de Justiça Rodrigo de Araújo Braga Arruda, a documentação irá subsidiar o inquérito civil instaurado pela 6ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande que apura eventuais prejuízos aos consumidores que adquiriram terrenos no referido loteamento, negociados pela "Ong Viver Melhor". Há indícios de que a área vendida pertencia a terceiros e que, portanto, não poderia ter sido negociada.
Segundo o MPE, cada terreno foi vendido por R$ 6 mil, divididos em 60 parcelas de R$ 100,00, acrescido de uma taxa de adesão de mais R$ 300,00. “Há denúncias de que representantes da Ong se aproveitaram da pouca instrução e da boa-fé de pessoas que buscam realizar o sonho da casa própria, o que avulta a vulnerabilidade delas enquanto consumidores”, disse o promotor de Justiça.
A Promotoria de Justiça de Várzea Grande está localizada na Rua Desembargador Elon de Carvalho, 95, Bairro Jardim Costa Verde.