Pedro Taques debate com sindicalistas de MT projeto que regulamenta lei da greve

O senador Pedro Taques (PDT) recebeu nesta sexta-feira (30.08), no gabinete de apoio em Cuiabá, o Fórum Sindical de Mato Grosso, que reúne diversos sindicatos e associações de servidores públicos do estado. Eles buscam apoio legislativo do senador para a regulamentação da lei da greve e também para que a Justiça do Trabalho julgue ações que envolvem o direito de greve dos trabalhadores.

Relator de um projeto de lei que regulamenta a lei de greve dos servidores públicos, Pedro Taques propôs que o Fórum Sindical apresente críticas e sugestões ao projeto. Um novo encontro será realizado entre os sindicalistas e o senador para que sejam discutidos todos os pontos da proposição.

De autoria do senador Aloysio Nunes, o Projeto de Lei do Senado 710/2011, entre outros temas, define os serviços ou atividades essenciais que não podem ser paralisados por greve e o percentual de servidores por categoria que podem paralisar o trabalho em virtude de greve.

“O direito de greve está previsto na Constituição. Não podemos ter retrocesso. Mas precisamos regrar o que já está previsto. Eu sou um defensor dos servidores públicos de carreira. Um Estado democrático forte se faz com servidores públicos. Os governos passam, mas os servidores permanecem e dão continuidade aos serviços. No entanto, com relação ao direito à greve, precisamos regulamentar esse dispositivo constitucional, pois nem todos servidores podem sair de greve, comprometendo serviços públicos essenciais”, disse Pedro Taques.

Outro ponto defendido pelo Fórum Sindical é a rápida apreciação da ADI 3395 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da competência do julgamento de ações oriundas da relação de trabalho da administração pública direta e indireta da União, estados e municípios.

Presidente do sindicato dos servidores da Justiça Estadual, Rosenval Rodrigues, reclamou que o julgamento de ações que envolvem o direito de greve não deve ser feito pela justiça comum, como tem acontecido, mas sim pela justiça do trabalho. Segundo ele, por ser uma instituição federal, o TRT teria mais isenção para julgar as causas.

Conforme documento encaminhado ao senador, a indefinição desses dois temas - competência de julgamento de greve e falta de regulamentação – têm trazido prejuízo à todas as categorias dos servidores públicos. “Já que as greves tem sido invariavelmente declaradas como ilegais pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso”.

Outro ponto abordado no encontro por um sindicalista foi a preocupação com a tipificação de terrorismo no novo Código Penal Brasileiro. O senador Pedro Taques, que é relator do projeto que faz a reforma do Código Penal, esclareceu a todos ele retirou do texto a possibilidade de criminalização de movimentos sociais e categorias que reivindiquem direitos.

Participaram do encontro presidentes ou representantes da Sisma, Sintap, Sintafe, Associação da Ager, Siagespoc, UGT, Sindijufe, Sindspen, Sinpaig, Assoade, Sindepojue, Sindicato dos profissionais da ciência da papiloscopia, técnico de necropsia e Associação dos Subtenentes, sargentos, PM e Bombeiros-MT.