Em novo Código Penal, Pedro Taques mantém proibição do aborto

Relator do Novo Código Penal Brasileiro, o senador Pedro Taques (PDT) excluiu do texto a possibilidade de aborto nas 12 primeiras semanas em razão da incapacidade psicológica da gestante de arcar com a gravidez. Conforme relatório apresentado nesta terça-feira (20.08), o senador mato-grossense vai manter a proibição geral que consta na legislação em vigor, acrescentando às atuais exceções os casos de anencefalia – como já estabeleceu o Supremo Tribunal Federal.

Pedro Taques explicou que o ponto do pré-projeto apresentado por juristas que amplia a possibilidade do aborto legal se manifesta inconstitucional em razão do direito à vida, consagrado como cláusula pétrea no artigo 5º da Constituição brasileira.

O texto do senador mantém as possibilidades de abortamento previstas na atual legislação, como ocorre nos casos de estupro ou de risco à vida da gestante. Além disso, consolida o entendimento do STF de que não pratica o crime de aborto tipificado no Código Penal a mulher que decide pela “antecipação do parto” em casos de gravidez de feto anencéfalo ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida extra-uterina. Nestes casos, é preciso laudo atestado por dois médicos.

“Entendo que a Constituição defenda o direito à vida. Hoje o nosso Código Penal já prevê a possibilidade de abortamento quando há gravidez fruto de violação da dignidade sexual. Isso será mantido, mas não vamos flexibilizar mais. Vamos manter a legislação atual”, disse o senador.

Debate Aborto – Durante análise do texto e das emendas, foram realizadas diversas audiências públicas para debater temas polêmicos do projeto de reforma da lei. Entre eles, “crimes contra a vida”, no qual está inclusa a questão do abortamento.

O senador Pedro Taques recebeu sugestões de diversos estudiosos e entidades sobre o tema, de ambos os lados – pró e contra a ampliação das possibilidades de aborto legal.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) encaminhou manifesto defendendo a proposta que estabelecia o aborto até a 12ª semana de gestação em caso de impossibilidade psicológica da gestante seguir com a gravidez. O conselho ainda pedia a exclusão da obrigatoriedade de atestado para essas situações. No entanto, em audiência pública realizada no Senado, o presidente do CRM cancelou sua participação.

No pré-projeto estava prevista a exclusão do crime de aborto no inciso IV do artigo 128: “se por vontade da gestante, até a décima segunda semana da gestação, quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade".

Pedro Taques também se reuniu com líderes de igrejas que pediram ao senador a exclusão das possibilidades de aborto. Além disso, o senador mato-grossense também ouviu estudiosos e professores que se manifestaram contra o aborto, por razões sociais e históricas do país.

Tramitação e prazos - Em 2011, quando chegou ao Senado, Pedro Taques requereu à presidência a instalação de uma comissão de juristas para reforma e atualização do Código Penal Brasileiro, datado de 1940.

Em julho de 2012, o texto elaborado pelos juristas se tornou o Projeto de Lei do Senado 236/2012. Sob relatoria de Pedro Taques, uma comissão de senadores foi nomeada para analisar o trabalho dos juristas. Nos últimos meses, foram analisadas mais de 600 emendas, mais de mil sugestões enviadas pelo Alô Senado, além das contribuições encaminhadas por mais de 300 entidades civis.

Após a apresentação do relatório preliminar nesta terça-feira, um novo prazo para emendas parlamentares será aberto a partir do dia 2 de setembro e encerrado no dia 13 do mesmo mês. Em seguida, o relator terá mais 10 dias úteis para elaboração do relatório final a respeito das sugestões apresentadas pelos demais membros da comissão. O presidente do colegiado, senador Eunício Oliveira, afirmou que o projeto estará instruído e pronto para ser votado até o dia 30 de setembro.

Confira o relatório do senador Pedro Taques