Proposta de Blairo sugere que dados fiscais sejam disponibilizados na internet
Anualmente, caberá à Fazenda Pública disponibilizar, em site próprio um banco de dados contendo informações de todos os contribuintes do Fisco Federal, seja pessoa física ou jurídica. A proposta (PLS 178/2012) é de autoria do senador Blairo Maggi e aguarda parecer do relator, senador Aloysio Nunes, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Pelo texto, devem ser disponibilizados o nome ou razão social, o número de registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, a cidade de domicílio e o valor da renda anual tributável ou valor do patrimônio líquido no caso de empresas.
“Entendo que essa é a melhor maneira de endireitar esse país. Além de modernizar o processo, iremos dar publicidade aos que vivem vidas que não podem viver”, defende o autor da proposta.
Segundo justificou Maggi, na Noruega, os dados fiscais dos cidadãos são divulgados livremente desde 1863. Na Suécia, desde 1766. Outros países, como a Nova Zelândia, o Reino Unido, o Canadá e a Irlanda, publicam listas daqueles que se evadem de suas obrigações fiscais.
“São informações de interesse público. Entendo que a abertura desses dados terá como consequência o enfraquecimento de práticas condenáveis ou ilegais”, defendeu Blairo.
O PLS 178/2012 altera o Código Tributário Nacional, Lei 5.172/1966.