Presidente da AMB agradece "diálogo franco" com Maggi na elaboração da PEC 53

“Conseguimos alcançar um bom texto e tivemos um diálogo franco com toda a equipe do senador Blairo Maggi. Antes não havia previsão constitucional para punição. Agora, o juiz que cometer crime será aposentado com subsídio proporcional (somente até o trânsito em julgado)”, comemorou o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Henrique Nelson Calandra, em visita ao senador Blairo Maggi, nesta quarta-feira (07.08).

Pelo novo texto da PEC 53 - relatado por Blairo e aprovado no Senado na terça-feira (06.08)-, o juiz ou membro do Ministério Público que for condenado passará automaticamente para regime previdenciário comum, o INSS.

Outro ponto destacado pela AMB, além do fim da pena administrativa de aposentadoria compulsória, foi o tratamento isonômico dado à Magistratura e Ministério Público, com a imposição das mesmas sanções administrativas. “A simetria elevada a nível constitucional mostra aproximação das bases”, disse o presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Alencar José Vital.

O senador Blairo Maggi lembrou que procurou dar às instituições a possibilidade de trabalharem com enfrentamentos, proporcionando garantias para que possam atuar em defesa da Lei e da sociedade.

“A partir de agora, aqueles que são sérios poderão trabalhar com mais segurança, enquanto os corruptos passarão a ser duramente penalizados pela Constituição Federal. A democracia só tem Justiça forte se as instituições puderem trabalhar com autonomia e, se seus membros forem respeitados, foi isso que procuramos assegurar no texto aprovado”, destacou.

Durante a visita, Maggi ressaltou a atuação do senador Humberto Costa, autor da proposta. "O senador Humberto também merece essa visita de agradecimento, porque os "louros" igualmente pertencem a ele".