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Deputado quer derrubar veto ao projeto de autonomia das defensorias
O vice-líder do PSB na Câmara, deputado federal Valtenir Pereira (MT), defendeu na manhã desta terça-feira (09.07) na reunião de líderes da Casa, a derrubada do veto imposto pela presidenta Dilma Rousseff ao Projeto de Lei Complementar 114/11, que reforça a autonomia financeira às defensorias públicas estaduais. O PLP 114/11, aprovado no ano passado pela Câmara e pelo Senado, foi vetado com o argumento de que contraria ao interesse público.
O PLP altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e desvinculava o orçamento de custeio e investimentos das defensorias estaduais das despesas do Poder Executivo local.
Pelo projeto, os estados podem destinar até 2% da receita corrente líquida para as defensorias, mesmo percentual já garantido ao Ministério Público. Para assegurar esse percentual, o texto reduz de 49% para 47% o limite de gastos do Executivo estadual com o pagamento de pessoal.
A matéria está na lista dos mais de 3 mil vetos pendentes de análise do Congresso Nacional.
O deputado Valtenir argumentou que as Defensorias estão localizadas em apenas 42% das comarcas brasileiras. “Nós precisamos alcançar o índice de 100% de comarcas atendidas pela Defensoria, chegando em todos os 5565 municípios brasileiros com assistência jurídica integral e gratuita aos que não conseguem pagar um advogado pra se defender”, afirmou. De acordo com o socialista, esse percentual é estimulado na LRF. “A derrubada do veto vai dar as condições para que a defensoria cumpra o seu papel de defender os pobres no regime democrático de direito”, contou.
A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), também discorda do veto da presidente Dilma. A presidente da Anadep, Patricia Kettermann, argumenta que a proposta confere às defensorias os mecanismos legais necessários para o seu efetivo e pleno exercício de assistir juridicamente os necessitados.
O deputado Antônio Andrade (PMDB-MG) e o senador José Pimentel (PT-CE), são, respectivamente, relator e autor do projeto.
O PLP altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e desvinculava o orçamento de custeio e investimentos das defensorias estaduais das despesas do Poder Executivo local.
Pelo projeto, os estados podem destinar até 2% da receita corrente líquida para as defensorias, mesmo percentual já garantido ao Ministério Público. Para assegurar esse percentual, o texto reduz de 49% para 47% o limite de gastos do Executivo estadual com o pagamento de pessoal.
A matéria está na lista dos mais de 3 mil vetos pendentes de análise do Congresso Nacional.
O deputado Valtenir argumentou que as Defensorias estão localizadas em apenas 42% das comarcas brasileiras. “Nós precisamos alcançar o índice de 100% de comarcas atendidas pela Defensoria, chegando em todos os 5565 municípios brasileiros com assistência jurídica integral e gratuita aos que não conseguem pagar um advogado pra se defender”, afirmou. De acordo com o socialista, esse percentual é estimulado na LRF. “A derrubada do veto vai dar as condições para que a defensoria cumpra o seu papel de defender os pobres no regime democrático de direito”, contou.
A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), também discorda do veto da presidente Dilma. A presidente da Anadep, Patricia Kettermann, argumenta que a proposta confere às defensorias os mecanismos legais necessários para o seu efetivo e pleno exercício de assistir juridicamente os necessitados.
O deputado Antônio Andrade (PMDB-MG) e o senador José Pimentel (PT-CE), são, respectivamente, relator e autor do projeto.
Fonte:
Com assessoria
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