Manifestações Populares: OAB/MT apoia manifestações ordeiras e pacíficas que estão previstas para Cuiabá

A diretoria da OAB/MT comunica que apoiará as manifestações previstas para ocorrer em Cuiabá nesta semana na Praça Alencastro, por pessoas contrárias à elevação do preço das tarifas de ônibus e também por estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) que reivindicam mais flexibilidade em relação ao passe livre. A principal reivindicação é que o passe livre também seja concedido nos horários em que os alunos estejam nas atividades extracurriculares.

“Quando a OAB/MT se manifesta, ela agrada uns e desagrada a outros, mas quando não se manifesta, desagrada todos. Por conta dessa postura histórica da instituição, que sempre contestou e se inconformou com as iniquidades, é que a OAB/MT sempre apoiará as manifestações populares”, explica o presidente da instituição, Maurício Aude.

Maurício Aude espera que as manifestações sejam pacíficas e que a polícia esteja preparada para acompanhar o ato sem violência e pressão. “A causa justa e consciente justifica e dignifica a manifestação popular. O direito constitucional à liberdade de opinião e de expressão deve ser resguardado. Por isso a OAB/MT estará diligente, acompanhando as manifestações programadas para esta semana na capital, e eventuais desdobramentos indesejáveis serão acompanhados por advogados designados pela Ordem para que seja salvaguardada a cidadania”, garante.

A diretoria da Seccional entende que as manifestações são legítimas, posto que insurgentes não somente contra a elevação do preço das passagens de ônibus, mas também contra os desmandos históricos, falta de transparência nos gastos públicos e casos reiterados de corrupção que não são tolerados. “As manifestações representam o amadurecimento da democracia no país”, resume Maurício Aude.

Para a vice-presidente da Seccional, Cláudia Aquino de Oliveira, “são legítimas as manifestações que vêm do povo. A história mostra que muitas transformações ocorreram na sociedade de diversas partes do mundo por meio de levantes populares, tais como a marcha sobre Washington, liderada por Martin Luther King, na busca dos direitos civis dos negros nos Estados Unidos, as manifestações contra o apartheid na África do Sul e, no Brasil, o movimento Diretas Já, protesto que culminou com o retorno do regime democrático”.

Conforme a advogada, a OAB/MT defende movimentos legítimos e pacíficos, mas não apoia atos de vandalismo e depredação do patrimônio público que, “com certeza, são protagonizados por uma minoria e que não representa o verdadeiro desejo do povo brasileiro”.

Na avaliação do diretor-tesoureiro, Cleverson de Figueiredo Pintel, “em uma democracia, os cidadãos são  titulares de direitos e deveres. A liberdade de expressar opiniões e de se manifestar são direitos inalienáveis do cidadão em um estado democrático de direito. Qualquer ato tendente a tolher o exercício desses direitos representaria uma séria obstrução ao completo exercício da democracia. Entretanto, não há direito absoluto. O mesmo estado democrático de direito que garante o exercício deste e de outros direitos, impõe obrigações, tais como o respeito às leis, à ordem e à preservação da paz pública, sendo, pois, legítima também a contenção de desordens pelas autoridades policiais competentes”.

Para Cleverson Pintel, os cidadãos brasileiros podem e devem se manifestar, desde que o façam por meios e formas legitimamente válidos e consolidados pela democracia. “Convém lembrar que a OAB/MT sempre esteve na vanguarda na luta pelo pleno exercício da democracia, mas jamais apoiou o uso da violência como meio de imposição de quaisquer vontades”.