Deputado federal oferece emenda parlamentar para a construção de Fórum
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, recebeu nesta segunda-feira, 10 de junho, a visita do deputado federal Valtenir Pereira (PSB), que se ofereceu para viabilizar emenda parlamentar a fim alocar recursos para a construção do Fórum Eleitoral de Sinop.
O terreno para a construção do Fórum Eleitoral, que vai agregar a Central de Atendimento ao Eleitor e as sedes das duas zonas eleitorais de Sinop (22ª e 32ª) será doado pela Prefeitura daquele município. A entrega ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, está marcada para esta sexta-feira, 14 de junho de 2013. Hoje, os cartórios eleitorais funcionam em prédios alugados.
O imóvel para a construção da sede própria será doado para a União, visto que a Justiça Eleitoral é uma justiça especializada federal. Após receber toda a documentação necessária, o TRE a encaminhará para o Patrimônio da União, que também fará uma análise, in loco, da área doada. Depois de todos esses procedimentos, o Tribunal Regional Eleitoral poderá averbar a doação e incluir a obra no orçamento do ano seguinte.
Plano de Obras prevê construção em Lucas e Sorriso neste ano
Ao longo dos últimos anos Justiça Eleitoral de Mato Grosso vem trabalhando para dotar os cartórios eleitorais de estrutura física para garantir maior conforto, acessibilidade e comodidade a eleitores e servidores.
O Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) prevê a construção de pelo menos dois novos cartórios eleitorais a cada ano. Em 2013 serão construídos os cartórios eleitorais de Sorriso e Lucas do Rio Verde.
Em Mato Grosso, os cartórios eleitorais são construídos obedecendo os preceitos da Resolução 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a construção de prédios do Poder Judiciário. Esta Resolução prevê que todos os tribunais devem ter seu próprio Plano de Obras, “a partir de seu programa de necessidades, de seu planejamento estratégico e das diretrizes fixadas pelo CNJ”.
Em 2011 o TRE-MT aprovou a resolução nº 795, onde são estabelecidos os critérios para a seleção das cidades que receberão novos prédios, como o número de eleitores e o número de municípios atendidos pela zona eleitoral. A construção dos cartórios de Sorriso e Lucas do Rio Verde já obedece às duas resoluções (CNJ e TRE).
Em fevereiro deste ano foram entregues os novos cartórios eleitorais de Barra do Garças e Rondonópolis, cujas obras foram iniciadas em 2012.
Atualmente, dos 60 cartórios eleitorais de Mato Grosso, 12 funcionam em sedes próprias. Os demais estão instalados em prédios alugados e mantidos pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Emenda Parlamentar
A Emenda Parlamentar vincula parte do Orçamento da União a um projeto específico. Trata-se de um instrumento utilizado pelo Congresso Nacional para participar da elaboração do orçamento anual do Governo Federal.
Por meio das emendas parlamentares os deputados federais e os senadores buscam atender as demandas das comunidades ou regiões que representam. Podem ser individuais ou uma ação conjunta de toda a bancada que representa aquele Estado ou região (emendas coletivas).