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O evento promovido pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), contará com os mais renomados juristas e catedráticos do país e do exterior
Integrantes do TJMT participam de Simpósio
Seguir à risca a Constituição Federal é fundamental para o exercício da magistratura. Esse foi um dos ensinamentos que a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Cleuci Terezinha Chagas, trouxe do XII Simpósio Nacional de Direito Constitucional “Liberdade (s) no Estado Contemporâneo”, realizado de 26 a 28 de maio, no teatro Guaíra, em Curitiba, no Paraná.
“Diante do momento delicado que enfrentamos no Brasil só temos uma saída, aplicar a Constituição e garantir o direito de igualdade de todos perante a lei. O direito constitucional é que sustenta o Judiciário, sendo assim, os princípios constitucionais devem nos nortear no cumprimento do nosso dever jurídico”, ressalta a magistrada.
Os três dias de evento promovido pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), contaram com os mais renomados juristas e catedráticos do país e do exterior.
As atividades tiveram início com a conferência que versou sobre “Constitucionalismo no Século XXI”, ministrada pelo presidente de honra do ABDConst e professor emérito da USP, Dalmo Dallari. “Constituição e Liberdade” foi o assunto abordado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Alberto Barroso, que contou com a colaboração do doutor da Universidade de Córdoba na Argentina, Mário Midón, e do professor doutor da PUC/PR, Flávio Pansieri.
Durante o evento, o professor aposentado da USP, José Afonso da Silva, de 91 anos, foi homenageado com o título de Doutor Honoris Causa.
Outro tema bastante aguardado foi “Liberdades frente ao Direito Penal na Contemporaneidade”, discorrido pelo juiz federal e doutor pela UFPR, Sérgio Moro. Enunciado que chamou a atenção do assessor jurídico sênior da presidência do TJMT, Fabiano Cotta de Mello, que também participou do evento.
“Muitas questões discutidas no simpósio são de extrema relevância, mas saber das manobras legislativas feitas para impedir a colaboração premiada dos ‘delatores’ foi muito significativo. O alerta feito pelo juiz Moro afeta a toda a sociedade. As decisões a serem tomadas com base nos princípios, o tempo como bem jurídico, a Resposta Adequada à Constituição (RAC) e vários outros conteúdos ministrados mostram a diversidade de argumentos jurídicos que temos a favor e contra o mesmo fato. Mas, acima de tudo demonstra que há pessoas que trabalham pela mudança”, sintetiza o assessor.
Para a assessora especial da presidência do TJMT, Sandra Maria Castilho – que também participou do evento - as discussões contribuem para o avanço do Poder Judiciário. “Para que haja efetividade constitucional temos que ter sempre os olhos voltados aos direitos fundamentais. Além de ser uma forma de fazer com que nossos magistrados fiquem atentos aos novos valores, à liberdade de pensamento e baseiem suas decisões em princípios favoráveis à coletividade”.
A extensa programação, que reuniu mais de 2.500 pessoas em 14 conferências, tratou ainda de “Direitos Fundamentais Sociais e Trabalho Vivo”, “Direito Tributário, Liberdade e Economia”, “Estado Brasileiro – Organização Política e Administrativa em Debate”, “O novo Processo Civil e a Constituição”, “Constituição e Decisão Jurídica”, “Direitos Fundamentais e Liberdade”, “Relações Civis Constitucionais”, “Processo Penal no Estado Constitucional”, “Direito Empresarial-Econômico” e “Regulação e Liberdade Econômica”
Dentre os palestrantes e conferencistas estavam os ministros do STF, Luis Edson Fachin, Luiz Fux e José Antonio Dias Toffoli e Luis Roberto Barroso. O jurista português e doutor pela Universidade de Coimbra, José Joaquim Gomes Canotilho. O pós-doutor pela Universidade de Munique (Alemanha), Ingo Wolfgang Sarlet, entre outras sumidades na área constitucional.
De acordo com o presidente executivo da ABDConst e um dos organizadores do seminário, Marco Aurélio Marrafon, que também ocupa a função de secretário de Educação de Mato Grosso, é preciso destacar a parceria firmada entre a ABDConst e o Tribunal de Justiça mato-grossense. “Esse trabalho conjunto merece notoriedade, já que o Judiciário do Estado tem dado contribuições notáveis para a magistratura nacional. Por esse motivo precisamos buscar o diálogo de Mato Grosso para o Brasil”, acrescenta.
Conforme ele, a finalidade do evento é subsidiar o debate de temas atuais e de magnitude do Direito Constitucional com os principais atores do cenário jurídico do Brasil e do mundo. O simpósio que é realizado a cada dois anos, atualmente é divulgado em 36 países. Paralelo ao evento, Grupos de Trabalhos (GTs) apresentaram projetos científicos. Os textos aprovados serão publicados nos anais do simpósio.
“Diante do momento delicado que enfrentamos no Brasil só temos uma saída, aplicar a Constituição e garantir o direito de igualdade de todos perante a lei. O direito constitucional é que sustenta o Judiciário, sendo assim, os princípios constitucionais devem nos nortear no cumprimento do nosso dever jurídico”, ressalta a magistrada.
Os três dias de evento promovido pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), contaram com os mais renomados juristas e catedráticos do país e do exterior.
As atividades tiveram início com a conferência que versou sobre “Constitucionalismo no Século XXI”, ministrada pelo presidente de honra do ABDConst e professor emérito da USP, Dalmo Dallari. “Constituição e Liberdade” foi o assunto abordado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Alberto Barroso, que contou com a colaboração do doutor da Universidade de Córdoba na Argentina, Mário Midón, e do professor doutor da PUC/PR, Flávio Pansieri.
Durante o evento, o professor aposentado da USP, José Afonso da Silva, de 91 anos, foi homenageado com o título de Doutor Honoris Causa.
Outro tema bastante aguardado foi “Liberdades frente ao Direito Penal na Contemporaneidade”, discorrido pelo juiz federal e doutor pela UFPR, Sérgio Moro. Enunciado que chamou a atenção do assessor jurídico sênior da presidência do TJMT, Fabiano Cotta de Mello, que também participou do evento.
“Muitas questões discutidas no simpósio são de extrema relevância, mas saber das manobras legislativas feitas para impedir a colaboração premiada dos ‘delatores’ foi muito significativo. O alerta feito pelo juiz Moro afeta a toda a sociedade. As decisões a serem tomadas com base nos princípios, o tempo como bem jurídico, a Resposta Adequada à Constituição (RAC) e vários outros conteúdos ministrados mostram a diversidade de argumentos jurídicos que temos a favor e contra o mesmo fato. Mas, acima de tudo demonstra que há pessoas que trabalham pela mudança”, sintetiza o assessor.
Para a assessora especial da presidência do TJMT, Sandra Maria Castilho – que também participou do evento - as discussões contribuem para o avanço do Poder Judiciário. “Para que haja efetividade constitucional temos que ter sempre os olhos voltados aos direitos fundamentais. Além de ser uma forma de fazer com que nossos magistrados fiquem atentos aos novos valores, à liberdade de pensamento e baseiem suas decisões em princípios favoráveis à coletividade”.
A extensa programação, que reuniu mais de 2.500 pessoas em 14 conferências, tratou ainda de “Direitos Fundamentais Sociais e Trabalho Vivo”, “Direito Tributário, Liberdade e Economia”, “Estado Brasileiro – Organização Política e Administrativa em Debate”, “O novo Processo Civil e a Constituição”, “Constituição e Decisão Jurídica”, “Direitos Fundamentais e Liberdade”, “Relações Civis Constitucionais”, “Processo Penal no Estado Constitucional”, “Direito Empresarial-Econômico” e “Regulação e Liberdade Econômica”
Dentre os palestrantes e conferencistas estavam os ministros do STF, Luis Edson Fachin, Luiz Fux e José Antonio Dias Toffoli e Luis Roberto Barroso. O jurista português e doutor pela Universidade de Coimbra, José Joaquim Gomes Canotilho. O pós-doutor pela Universidade de Munique (Alemanha), Ingo Wolfgang Sarlet, entre outras sumidades na área constitucional.
De acordo com o presidente executivo da ABDConst e um dos organizadores do seminário, Marco Aurélio Marrafon, que também ocupa a função de secretário de Educação de Mato Grosso, é preciso destacar a parceria firmada entre a ABDConst e o Tribunal de Justiça mato-grossense. “Esse trabalho conjunto merece notoriedade, já que o Judiciário do Estado tem dado contribuições notáveis para a magistratura nacional. Por esse motivo precisamos buscar o diálogo de Mato Grosso para o Brasil”, acrescenta.
Conforme ele, a finalidade do evento é subsidiar o debate de temas atuais e de magnitude do Direito Constitucional com os principais atores do cenário jurídico do Brasil e do mundo. O simpósio que é realizado a cada dois anos, atualmente é divulgado em 36 países. Paralelo ao evento, Grupos de Trabalhos (GTs) apresentaram projetos científicos. Os textos aprovados serão publicados nos anais do simpósio.
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