Pedro Taques pede a deputados estaduais de Mato Grosso o apoio à CPI do Fethab
“Deputados estaduais de Mato Grosso, o governo passa e o Estado fica”. Este foi o recado dado pelo senador Pedro Taques (PDT) ao defender da tribuna do Senado Federal, na tarde desta terça-feira (04), a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a aplicação dos recursos oriundos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação, a CPI do Fethab.
A CPI do Fethab foi proposta pelo deputado Márcio Pandolfi, também do PDT, à Assembleia Legislativa há quase dois meses. Contudo, conquistou o apoio de apenas cinco deputados, sendo que são necessárias oito assinaturas para a abertura da CPI.
“O cidadão de Mato Grosso tem se queixado da falta de informação sobre conteúdos mínimos a serem divulgados pelo Governo Estadual, como despesas, repasses e transferências de recursos financeiros, procedimentos licitatórios, contratos celebrados, dados sobre programas, ações, projetos, obras e respostas às perguntas mais frequentes da sociedade”, disse Pedro Taques.
Para o senador um questionamento que tem ficado sem resposta diz respeito à aplicação dos recursos do Fethab. “A situação é muito grave. Temos informações de representantes do setor produtivo de que os recursos do Fethab não estão sendo aplicados da forma correta na recuperação de estradas e construção de casas populares”.
Segundo dados do Fiplan - sistema integrado de planejamento, contabilidade e finanças do governo estadual - a média da arrecadação anual (de 2009 a 2012) foi de aproximadamente R$ 600 milhões. A somatória ultrapassa a casa dos R$ 2,4 bilhões.
“Resta saber onde o Governo aplicou este montante. O gato comeu?”, questionou Taques. “É por isso que peço licença para utilizar a mesma lógica dos deputados estaduais de Mato Grosso, Márcio Pandolfi e Zeca Viana, que iniciaram um movimento pedindo explicações do governo sobre as aplicações do Fethab. Basta fazermos contas básicas para chegar à constatação: algo está errado”.
O senador apresentou os números mostrando que, de 2009 a 2012, a arrecadação do Fethab cresceu 40%. Entretanto, a parcela destinada à infraestrutura rodoviária, conforme orçamento anual repassado do fundo para a Secretaria Estadual de Transportes (Septu) cresceu apenas 3,4% em 2012 em relação ao total de 2009.
Calculando os valores médios dos últimos quatro anos e subtraindo pelo valor repassado à Secopa (30% garantidos por lei), ainda restariam R$ 1,8 bilhão. “Se hipoteticamente dividirmos esse valor para as duas áreas de finalidade do Fethab, teríamos R$ 900 milhões de investimentos para construção e recuperação de estradas, mais R$ 900 milhões para construção de casas populares”.
De posse de dados oficiais, o senador exemplificou a aplicação do dinheiro como sendo possível construir cerca de 1.800 km de asfalto e 15 mil casas populares. “Mas, o que vemos atualmente é o total descaso com as estradas mato-grossenses”.
Pedro Taques destacou que o poder de investigar é inerente às práticas do Poder Legislativo, bem como elaborar as leis. Nesse contexto, as CPIs, ou comissões parlamentares de inquérito, são fundamentais para o exercício das atividades de fiscalização e investigação no Poder Legislativo no Brasil.
“Deputados de Mato Grosso, eu lhes peço que assinem o requerimento que já existe na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para a criação da CPI do Fethab. Só assim poderemos elucidar como estão sendo aplicadas essas enormes quantias que repercutem diretamente na vida da nossa população”.