Pedro Taques convida ministro do Trabalho para debater regulamentação da PEC das Domésticas

O senador Pedro Taques (PDT-MT) quer que o Senado debata com o ministro do Trabalho, Manoel Dias, a regulamentação da aplicação da PEC das Domésticas. Em requerimento encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o parlamentar formaliza o convite ao ministro para uma Audiência Pública com o tema “A regulamentação da aplicação dos direitos de empregados domésticos decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 72/2013”.

“Queremos debater, em especial, a necessidade de desenho de procedimentos simplificados para permitir o cumprimento das novas obrigações acessórias decorrentes da relação de trabalho por parte dos empregados domésticos”, justifica o senador Pedro Taques.

No mesmo requerimento, o parlamentar pede que seja convidada a Comissão de Assuntos Sociais para realização conjunta da audiência, tendo em vista os reflexos da legislação no âmbito social e nas relações de trabalho.

Debate - A regulamentação da emenda constitucional que trata dos direitos das empregadas domésticas voltou a ser discutida nesta quinta-feira (11.04) pela Comissão de Consolidação das Leis, da qual o senador Pedro Taques faz parte. Ele defende a proposta de simplificação no regime de tributação, com o recolhimento de diversos tributos num só pagamento e valor reduzido.

“O empregador doméstico também é um cidadão, um trabalhador que tem de ser visto como parceiro neste resgate de direitos. Ele já terá um aumento no custo de seus empregados; não podemos impor a ele outras obrigações desnecessárias, como a burocracia no registro trabalhista e no recolhimento de encargos”, afirma o parlamentar, citando, como exemplo, as dificuldades no registro da jornada de trabalho e no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).