Para a execução do convênio que teve as licitações fraudadas, a União liberou R$ 80 mil e a Prefeitura deu contrapartida de R$ 8 mil
Sanguessugas: prefeito de Livramento é alvo de ação do MPF
Envolvimento com a máfia das sanguessugas e irregularidades com recursos da Saúde devem levar o prefeito de Nossa Senhora do Livramento (MT) Carlos Roberto da Costa e outras cinco pessoas a responder judicialmente a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso. A ação encaminhada no dia 18 de março visa responsabilizar os envolvidos por atos de improbidade administrativa cometidos em 2002.
Conforme a procuradora da República Vanessa Scarmagnani, que assina o documento, em abril de 2002 a Prefeitura do município mato-grossense de Nossa Senhora do Livramento firmou dois convênios com o Ministério da Saúde (MS) para a aquisição de uma ambulância e equipamentos de saúde.
Sob a autorização do ex-prefeito Carlos Roberto da Costa, a Comissão de Licitação composta por Eudith Aparecida Nunes Morais (presidente), Heládio Mendes Campos Maciel (secretário) e Ubaldo Luciano da Silva (membro) realizou duas licitações na modalidade carta-convite.
Mas as investigações constataram diversas irregularidades no contrato, como o fracionamento do objeto do convênio sem observação da modalidade de licitação adequada; a realização de licitação sem prévia pesquisa de preços e em discordância da Lei 8.666/93; e semelhanças na assinatura de todos os recibos de entrega das cartas convite nº. 25 e 26 de 2002.
A procuradora Vanessa Scarmagnani, também explica que outra irregularidade verificada no convênio foi o sobrepreço (diferença entre o valor pago e o valor de mercado) de mais de 58% no valor cobrado pela empresa Enir Rodrigues de Jesus - EPP, vencedora da licitação para o fornecimento dos equipamentos médicos-odontológicos ao município.
Além disso, as seis empresas convidadas a participar das licitações (Vedovel Comércio de Representações, Frontal Indústria e Comércio de Móveis Hospitalares Ltda. ME, Santa Maria Comércio e Representação Ltda., Comercial Rodrigues, Leal Máquinas Ltda., Comercial São Francisco) eram empresas de fachada controladas pelo Grupo Planam, líder do esquema da máfia das sanguessugas, o que mostrou clara fraude à competitividade do certame.
Para que os acusados paguem pelas irregularidades, o MPF requer liminarmente a indisponibilidade de bens de controladores do Grupo Planam; do ex-prefeito de Nossa Senhora do Livramento Carlos Roberto da Costa; dos membros da comissão de licitação Heládio Mendes de Campos, Ubaldo Luciano da Silva e Eudith Aparecida Nunes Morais; e dos proprietários do Grupo Planam Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Darci José Vedoin no valor de R$ 16.217,84.
Ao fim do julgamento o MPF quer que os acusados sejam condenados por dano moral coletivo e improbidade administrativa, cujas sanções são o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.
Máfia das sanguessugas ou máfia das ambulâncias - A organização criminosa conhecida como máfia das sanguessugas era especializada na apropriação de recursos públicos, mediante superfaturamento de preços e manipulação de licitações para aquisição de ambulâncias e equipamentos hospitalares em diversos municípios brasileiros. Estima-se que o esquema tenha desviado cerca de R$ 110 mi em recursos da Saúde.