Lei visa garantir o sustento das famílias que vivem da pesca, afirma Zeca Viana

A nova Lei Estadual da Pesca, de autoria do deputado estadual Zeca Viana (PDT), segue para uma definição. Na terça-feira (19), após mais de quatro horas de reunião, o Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso decidiu pela flexibilização e o Governo do Estado encaminhará sugestão para adequar o Substitutivo Integral proposto pelo próprio Zeca Viana.

No substitutivo, Zeca Viana abre mão de alguns dispositivos. A cota zero é um deles. Assim, ficará permitido ao portador da carteira de pescador amador capturar e transportar até 5 quilos de pescado ou um exemplar de peixe. O deputado também quer que o Governo do Estado faça um estudo técnico-científico, no prazo de dois anos, sobre a situação das espécies de peixe de cada região e determine quais as medidas para captura.

“Fizeram uma interpretação errada da lei. Ela nunca proibiu a pesca e sim o transporte por parte do amador. Resguardar o trabalho do pescador profissional sempre foi o objetivo. A lei visa a garantir o sustento das famílias que vivem da pesca. Se a gente não preservar agora, não haverá pesca no futuro”, afirmou Zeca Viana.

Para o parlamentar, a deliberação do Colégio de Líderes - bem como toda a discussão em torno da Lei da Pesca, sancionada em 30 de julho 2012 – foi altamente produtiva e é saudável ao processo democrático.

“Minha lei trouxe à tona um assunto que estava adormecido em Mato Grosso e que mexe diretamente com a vida das pessoas. Isso é que é importante. Conseguimos provocar uma discussão bastante ampla. Esse objetivo foi atingido. Ainda não chegamos ao consenso, mas estamos próximos”, disse Zeca Viana.

A redução de peixes nos rios comprometendo diretamente quem vive da pesca, seja da pesca artesanal, profissional ou esportiva, destaca Zeca Viana, foi o principal motivo para levantar a discussão. “É preciso estabelecer medidas de proteção e de controle da pesca, com urgência. Neste ponto todos concordamos. Já as questões dissonantes serão analisadas pela equipe do Governo”, informou Viana.

SEMA – A sugestão para adequar o Substitutivo Integral será elaborada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) que tem agora até o dia 28 deste mês para encaminhar a proposta à Assembleia. Isto porque em 28 de fevereiro acaba o período da Piracema e passará a valer a lei em vigor, neste caso a Lei da Pesca nº 9794, de Zeca Viana.

Da reunião nesta terça-feira, além de ter participado a maioria dos deputados estaduais (que foram unânimes em ressaltar a ação de Zeca Viana), participaram também representantes dos pescadores profissionais, da comunidade científica, do Governo do Estado e do Ministério da Pesca.

Entre os dispositivos da lei que, segundo Zeca Viana, passarão por alteração, está a quantidade semanal permitida ao pescador profissional para capturar e transportar peixes. A lei anterior permitia 150 quilos semanais; a lei de Zeca Viana reduziu para 100 quilos; e a flexibilização apresenta a proposta de 125 quilos.

A garantia da geração de emprego, renda e lazer, de acordo com o deputado, é um ponto de equilíbrio quando se fala em pesca. “A lei anterior era ineficiente, ultrapassada e não contemplava a realidade de Mato Grosso. Além de nos preocupar com as gerações futuras, preservando e conservando, temos que nos preocupar em otimizar os benefícios econômicos que a pesca pode proporcionar a Mato Grosso”, afirmou.