Está em tramitação no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional 24, ou simplesmente PEC 24, que institui o “Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública”. Sendo aprovada, a proposta criada pelo senador amapaense João Capiberibe (PSB) vai assegurar recursos para o aperfeiçoamento do trabalho de policiais e bombeiros militares de todo o país, com cursos de capacitação, aquisição de fardamentos, armamentos, munições, veículos e equipamentos de comunicação, que visem ao reforço de toda a estrutura-base.
Para Capiberibe, o Brasil deu um passo adiante vinculando verbas orçamentárias à Educação e Saúde, mas falta garantir as fontes de financiamento para a Segurança. “Nossa proposta é que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública garanta o repasse constitucional para os 26 Estados e o Distrito Federal. Assim, pela primeira vez, a questão será tratada da maneira que necessita e como exige a sociedade brasileira” – destacou.
De acordo com o projeto, o Fundo terá um Conselho Consultivo e de Acompanhamento, com participação de representantes da sociedade civil, e a execução financeira será realizada por meio de transferência aos Estados e ao Distrito Federal, com fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União) e dos órgãos de controle interno do Poder Executivo Federal.
Fóruns Nacionais
O senador Capiberibe tem percorrido o país, apresentando a PEC 24 em Fóruns organizados pela Associação Nacional das Entidades Representativas de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ANERCS). O intuito é recolher sugestões e manter os profissionais atentos ao assunto. Os encontros já ocorreram, no ano passado, em Campo Grande/MS (agosto), em Goiânia/GO (setembro) e em Belo Horizonte/MG (novembro). Agora, é vez da etapa amapaense, com evento no Teatro das Bacabeiras, em Macapá, nos dias 25 e 26 de fevereiro. Representantes de mais de 15 Estados confirmaram presença no encontro, cuja abertura ocorre às 8h.
