Com voto favorável de Pedro Taques, CCJ aprova vale cultura de 50 reais para trabalhador

A concessão de um vale cultura de R$50 mensais para o trabalhador regido pela CLT e que ganha até cinco salários mínimos poderá tornar-se lei no Brasil. O projeto que assegura o benefício foi aprovado nesta quarta-feira (05.12) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). O senador Pedro Taques (PDT-MT) votou pela aprovação da matéria, de iniciativa da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB/RS), que segue agora para o exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Casa (CE).

"A ideia é estimular, por meio do desenvolvimento econômico da cultura, a geração de emprego e renda neste setor”, afirmou o senador Pedro Taques.

O projeto (PLC 114/12) institui o Programa de Cultura do Trabalhador, com a finalidade de garantir e ampliar o acesso dos cidadãos brasileiros aos bens e serviços culturais. O objetivo é estimular o trabalhador a conhecer equipamentos e eventos artísticos e culturais, de forma que ele exerça seu direito social à cultura.

O relator, senador Eunício Oliveira, afirmou que o projeto possibilitará ao empregador fornecer aos empregados um benefício dirigido ao consumo de bens e serviços culturais, cujo valor será deduzido do imposto sobre a renda devido pela pessoa jurídica beneficiária.

O texto é idêntico ao projeto de lei 5798/09 do Executivo, que resultou de estudo do Ministério da Cultura com base em contribuições de artistas, criadores e entidades culturais.