CASO LAND ROVER: Éder e mais 2 são condenados a pagar R$ 2,1 milhões

O ex-titular da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo 2014 (Secopa) Éder Moraes foi condenado a pagar mais de R$ 2,1 milhões aos cofres públicos. O valor, que deverá ser quitado também pelo ex-diretor da extinta Agecopa, Yenes Magalhães, e pelo secretário-adjunto de Projetos Especiais da Secopa, Jefferson de Castro, se refere a um adiantamento feito para a Globaltech na compra de 10 carros Land Rover com um sistema de segurança. A aquisição, feita por dispensa de licitação, estava orçada em R$ 14 milhões.

A decisão foi proferida pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), durante sessão realizada na manhã desta quinta-feira (22). Para o relator do processo, conselheiro Antônio Joaquim, a conduta dos gestores pode ser classificada como negligente e imprudente. “Ao invés de zelarem pela eficiência nos gastos públicos, dispensaram licitação e pagaram a uma empresa que nem autorização do Exército Brasileiro para comercializar tais produtos tinha”.

No voto de Joaquim, acompanhado pelos demais conselheiros, há também a determinação ao Estado para que, em 5 dias, anule a rescisão do contrato e, em seguida, cancele a inelegibilidade da licitação. “Cabia a Secopa seguir a legislação que fala sobre licitações internacionais, buscando também propostas de outros países que também possuem a tecnologia, como Estados Unidos e Israel”. A Globaltech entregaria os veículos equipados com um sistema russo de detecção. “Não havia nenhuma justificativa para a inelegibilidade dentro do procedimento”.



Além de não possuir a autorização do Exército, Joaquim lembrou que, da data de abertura até a formalização do contrato, a Globaltech não havia comercializado nenhum produto com qualquer empresa ou órgão público. “É inaceitável que uma empresa que vai vender quase R$ 15 milhões tenha apenas um ativo imobilizado, isto é, como patrimônio, pouco mais de R$ 4 mil”.

Joaquim também condenou os 3 gestores ao pagamento de multas no valor de aproximadamente R$ 2 mi, o equivalente a 40 Unidades Padrão Fiscal de Mato Grosso. Juntamente com a aquisição, Joaquim aprovou com recomendações as contas da Agecopa e da Secopa relativas ao ano de 2011.

O conselheiro afirmou que encaminhará cópia do relatório sobre a compra dos sistemas a vários órgãos, como o governo do Estado, Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral do Estado, Tribunal de Contas da União e Procuradoria Geral da União.

A compra das 10 Land Rovers sem licitação foi denunciada pelo jornal A Gazeta em 24 de outubro de 2011.