Pedro Taques debate com CNI inovações à legislação penal

As inovações do Novo Código Penal pautaram a palestra do senador Pedro Taques (PDT-MT), proferida na terça-feira (20.11) aos membros do Conselho Temático de Assuntos Legislativos (CAL), da Confederação Nacional das Indústrias (CNI). A responsabilização de pessoas jurídicas por atos de corrupção praticados contra a administração pública está entre os temas de interesse da Confederação.

Membros da instituição apoiam a iniciativa, por se tratar de um importante instrumento para o aprimoramento da transparência nas relações econômicas. Pedem, no entanto, que o texto seja formatado de modo que afaste qualquer insegurança jurídica. Além disso, apontam que a inclusão do dispositivo no Novo Código Penal deverá alinhar o Brasil aos compromissos internacionais firmados junto à ONU, OCDE e OEA.

O senador Pedro Taques assegurou que a questão do combate à corrupção e a ampliação dos mecanismos de transparência são uma das prioridades da nova legislação penal. Desde que assumiu a relatoria da matéria (PLS 236/2012), em agosto, por seu gabinete já passaram centenas de representantes das mais diversas entidades.

Durante a palestra, o senador lembrou que o Plenário do Senado aprovou nova duplicação nos prazos de emendas ao projeto. Com isso, a data final para que os senadores apresentem sugestões de mudanças no texto foi ampliada para o dia 4 de dezembro. Pedro Taques não descarta nova prorrogação do prazo para que os mais diversos segmentos da sociedade possam ser ouvidos.

"Código Penal é uma legislação extremamente importante. Então, temos que trabalhar sem preocupação excessiva com tempo. Estamos preocupados em ouvir a sociedade para apresentar um relatório justo e democrático”, finalizou.

CNI - O Conselho Temático de Assuntos Legislativos (CAL) tem o objetivo de monitorar, acompanhar, compreender e antecipar as práticas e decisões do Poder Legislativo, para orientar e coordenar de forma precisa a ação política da CNI.