Percival critica governo por negar acesso a dados de incentivos fiscais
O deputado estadual Percival Muniz (PPS) criticou na sessão matutina desta quinta-feira, dia 24, a postura do governo do Estado em continuar se negando a prestar informações para Assembleia Legislativa sobre os incentivos fiscais concedidos. Ele ,ainda, lamentou que a omissão de informações seja uma estratégia do governo atual. “Essa sonegação de informações é terreno propício para o aparecimento de desvios e escândalos”.
O pronunciamento do parlamentar socialista foi em resposta a negativa do secretário de Indústria, Comércio e Minas e Energia, Pedro Nadaf, em enviar os dados, solicitados através de requerimento, dos incentivos concedidos para as empresas Friboi, Sadia, City Lar e Novo Mundo. A justificativa do secretário é de que os dados são referentes a sigilo fiscal.
“Fica aqui o meu lamento de que uma secretaria tenha a coragem de dizer que não pode fornecer as informações sobre os incentivos porque se trata de sigilo fiscal do contribuinte. O patrão não pode ter acesso, e o patrão é o povo. Sigilo tem que ter no dinheiro da secretaria, queremos saber quanto o Estado deixa de arrecadar porque deu incentivo”, reiterou.
Muniz cobra há algum tempo dos secretários de Fazenda, Edmilson dos Santos, e de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Pedro Nadaf, a divulgarem os dados de empresas beneficiadas por incentivos fiscais em Mato Grosso. “Precisamos verificar se não está ocorrendo uma farra dos incentivos fiscais no estado; eu sou favorável a incentivos fiscais, mas isso deve ocorrer de forma transparente e fiscalizada”, afirmou.
“Se nem os deputados conseguem informações sobre benefícios fiscais, imaginem o cidadão. Esse é o dinheiro do cidadão, mas vamos tomar outras medidas para verificar o furo que esses incentivos estão trazendo aos cofres de Mato Grosso”, ressaltou.
Uma das medidas que refere Percival, é a convocação para o próximo dia 30 de maio dos secretários de Indústria, Comércio e Mineração e de Fazenda, Pedro Nadaf e Edmilson dos Santos, respectivamente, irão prestar esclarecimentos à comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, da qual é presidente.
Percival avaliou, também, que a falta de transparência é um estímulo para os desvios que normalmente terminam em escândalos, como este do rombo na Conta Única do Estado. Ele lembrou que pediu explicações para Secretaria de Estado de Fazenda no início do ano, mas a pasta ficou “enrolando” para repassar as informações solicitadas, o que poderia evitar o escândalo.