Mais de 100 famílias conquistam título do imóvel após ação da Defensoria Pública

O sonho de mais de 100 famílias residentes no bairro Manduri, em Cuiabá, tornou-se realidade. Criado em 1987, o bairro sofria com a ilegalidade e a falta de estrutura. Em meados do ano de 2010 as famílias procuraram a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para legalizar a situação.

Após o cadastramento socioeconômico, levantamento de informações da área e  serviço de topografia, o Núcleo de Regularização Fundiária protocolizou, em benefício de cada família, ação  de usucapião extraordinária urbana para garantir o registro definitivo daqueles lotes para os moradores.

Na última sexta-feira (18) foram realizadas, no Juizado Volante Ambiental (Juvam), 127 audiências de conciliação envolvendo as famílias e representante do proprietário da área. O juiz José Zuquim Nogueira julgou procedente o pedido dos moradores e determinou o registro dos lotes de cada família envolvida.

Quanto ao título dos imóveis, os moradores somente aguardam que o cartório responsável seja oficiado para que proceda a emissão do documento de forma gratuita, transformando em realidade um sonho que poderia parecer impossível.

“A atuação da Instituição não pode ser entendida apenas como entrega dos documentos para os proprietários”, explica o Defensor Público Air Praeiro Alves. Se for considerado assim, o bairro ainda continuará sendo ilegal, uma vez que apenas a posse não trará ao morador benefícios essenciais.

“Temos que fazer uma regularização fundiária plena, garantindo toda a infraestrutura necessária sem deixar de observar a questão ambiental”, reforça Praeiro, coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária.

Juntamente com a ação de usucapião foi proposta uma Ação Civil Pública contra o município de Cuiabá e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. A medida, que também já foi sentenciada de maneira positiva aos moradores, requer aos desprovidos de serviços básicos, a disponibilização do projeto urbanístico com ênfase na estação de tratamento de esgoto, para coibir maior poluição do ecossistema do Pantanal.