A verba federal é oriunda do Plano Estratégico Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (ENAFRON), que prevê ações de reaparelhamento dos órgãos estaduais de segurança na fronteira.
Governo Federal destina R$ 13 mi para ações de segurança na fronteira de MT
Para Mato Grosso o recurso a ser aplicado em projetos é R$ 13 milhões.
O governo federal abriu processo de habilitação de propostas destinadas a segurança pública dos 11 estados da fronteira terrestre com os países da América do Sul. Um recurso R$ 150 milhões será aplicado em projetos com foco à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços e dos delitos praticados na faixa de fronteira brasileira.
A verba federal é oriunda do Plano Estratégico Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (ENAFRON), que prevê ações de reaparelhamento dos órgãos estaduais de segurança na fronteira, e atenderá os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A portaria com as regras foi publicada no Diário Oficial da União, do dia 21 de março de 2012.
Para o Estado de Mato Grosso foi destinado R$ 13.006.838,70, na captação de recursos por meio de convênios a serem firmados para a estruturação de unidades especializadas de fronteira ou de polícia rodoviária estadual; em unidades policiais para atuação em vias fluviais; no fortalecimento de ações de inteligência; em inovações tecnológicas de monitoramento e controle de fronteira (linha destinada a Politec); e no reaparelhamento de postos integrados de fiscalização. O objetivo é a redução dos crimes transfronteiriços.
A proposta deverá especificar quais ações serão realizadas na faixa de fronteira como a quantidade de pessoas, veículos e embarcações que serão abordadas, a previsão da quantidade de apreensões de armas e drogas e prisões que devem ser efetuadas, inquéritos policiais a serem instaurados e concluídos; mandados de prisão e de busca a serem cumprida; previsão da quantidade de perícias em locais de crime, além do total do efetivo policial a ser empregado. A cada seis meses, o estado deverá apresentar os resultados das operações, até o ano de 2014.
Os projetos devem ser apresentados pelos governos estaduais no Sistema Único de Convênios (SICONV), no período de 21 de março a 23 de abril de 2012.
Desde junho de 2011, quando foram assinados os termos de adesão com os estados, um total de R$ 37 milhões para investimentos em projetos estruturantes de fronteira no Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina já foram liberados. Além disso, a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal já receberam mais de R$ 17 milhões.
A Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso prepara três propostas voltadas as linhas: estruturação das unidades especializadas de fronteira, reaparelhamento de centros e postos integrados de segurança pública, e fortalecimento das unidades de inteligência.
Os policiais civis interessados em contribuir com captação de recursos do Governo Federal podem enviar pré-projetos, com objetivo e justificativa, para a Gerência de Obras, Projetos e Convênios, da Coordenadoria de Execuções Estratégicas. A ideia será apreciada pelo Conselho Superior de Polícia. Caso esteja em uma das linhas, o servidor será notificado para a finalização do projeto, sem custos para Instituição. Se o projeto não estiver em conformidade com as linhas de ações prevista para o ano, será guardado para aproveitamento futuro.
