Líderes do Senado elegem Segurança e Pacto Federativo como prioridades para 2012
A segurança pública e as relações econômicas entre os estados, os municípios e a União deverão balizar o trabalho do Senado neste primeiro semestre. Autor do requerimento que pede a criação da comissão de revisão do Pacto Federativo e presidente da Subcomissão de Segurança Pública da Casa, o senador Pedro Taques (PDT-MT) terá a oportunidade de inserir na pauta reivindicações de Mato Grosso.
"O país vive um momento econômico importantíssimo. O Congresso tem o dever fundamental de adequar a legislação vigente com a atual realidade histórica, garantindo, assim, o direito de mato-grossenses e brasileiros”, afirmou Pedro Taques, após reunião na tarde de terça-feira (14), na sala de audiências da Presidência do Senado.
A crise na Polícia Militar e as tensões decorrentes da repartição de recursos dos fundos de participação e da cobrança de impostos nas operações interestaduais influenciaram decisivamente a pauta de votações.
Segurança –Taques observou que o Colegiado discute o tema sob a perspectiva preventiva e repressiva. "Precisamos debater não só melhorias para os trabalhadores do setor, como também estudar mecanismos para reverter quadros de desigualdade social e o aumento da violência”, resumiu o pedetista.
Pacto Federativo -Antes da reunião com a presidência do Senado, o senador Pedro Taques fez um discurso criticando o pacto federativo em vigor no Brasil. Ele reforçou o pedido de apoio da Casa a um amplo debate sobre o equilíbrio de direitos e deveres entre União, estados e municípios.
Depois de criado, o Colegiado também deverá debater temas como a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) na importação, do ICMS na origem e no destino, e o comércio eletrônico.
As propostas serão analisadas de forma conjunta nas comissões de Desenvolvimento Regional (CDR), de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa e também ouvir representantes dos estados e municípios. Temas como os incentivos fiscais e alíquotas de impostos nas operações estaduais também vão estar entre as prioridades do Senado. Na reunião de líderes também ficou decidido que uma Comissão Especial será criada para debater o pacto federativo.
Durante a reunião, o presidente José Sarney ressaltou a importância do trabalho da Subcomissão de Segurança Pública para a consolidação de um novo pensar sobre a segurança. Lembrou ainda que a análise do documento elaborado pelo Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública será inserida na pauta da Comissão.