Desapropriações: ONU pode ser acionada para garantir direitos de moradores
Diante das dificuldades encontradas para obter informações oficiais a respeito das desapropriações para as obras da Copa 2014, a Defensoria Pública protocolou na Assembleia Legislativa o pedido de uma audiência pública para tratar do tema.
A audiência também é uma oportunidade para que os moradores dos bairros cortados pelo Córrego do Barbado possam ter voz e poder de reivindicação.
Na última sexta-feira (27) uma reunião foi realizada entre dezenas de moradores dos bairros Castelo Branco, Renascer, Bela Vista e Pedregal, com representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público. O objetivo era discutir o processo de desapropriação às margens do Córrego do Barbado e esclarecer os direitos das famílias, que, a primeira vista, não estão sendo respeitados pela Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa).
De acordo com os moradores, que também se queixam de jogo político e especulação imobiliária, os secretários da Secopa Djalma Mendes Junior e Eder Moraes “não se importam com a população e não tem interesse em ajudar, querem fazer tudo no escuro, às escondidas”.
Várias ações de desapropriação já estão em andamento, algumas com liminar. Para o Defensor Público Air Praeiro Alves, a preocupação é saber onde os moradores serão alocados, visto que alguns estão na região há mais de 20 anos, tendo seus laços afetivos e suas relações de trabalho naqueles bairros.
“Já que o defensor e o promotor estão do nosso lado nos queremos permanecer unidos porque somos uma comunidade”, afirmou a presidente do bairro Castelo Branco, Delmaci Freitas Afonso.
O Promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva explicou às famílias que “a atuação jurídica não impede que haja uma mobilização dos moradores”, direito de uma sociedade democrática.
Os moradores estão claramente insatisfeitos com os rumos tomados pela arbitrariedade da Secopa e não descartam a realização de uma grande manifestação, com a participação de representantes de outros bairros a serem afetados pelas obras.
Air Praeiro enfatizou, ainda, que já tem mantido contato com a Dra. Raquel Rolnik, da Relatoria Especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre o Direito à Moradia, pois, se houver lesão aos direitos constituídos, a Organização vai ser provocada para intervir em prol destas centenas de famílias.