Após acordo com MPE, município de Juína implanta aterro sanitário

Em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual (MPE), o município de Juína implantou o aterro sanitário na cidade. Com isso, todo o lixo produzido passa a ter destinação adequada, já que a administração municipal vinha utilizando uma área irregular, sem o devido licenciamento ambiental e sem o sistema de tratamento de controle de poluição.

De acordo com a promotora de Justiça Fabíola Fuzinatto Valandro, a medida somente foi possível devido a uma ação civil pública proposta em 2001 pelo MPE para obrigar o município a encaminhar o lixo coletado na cidade a um local adequado, já que era despejado a céu aberto. “No ano de 2008 foi firmado nos autos da ação o TAC para que o município implementasse o aterro sanitário e reabilitasse a área que era utilizada como "lixão, o qual desde então vinha sendo fiscalizado pelo Ministério Público”, explicou.

Segundo ela, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), emitiu recentemente as Licenças de Instalação e Operação do aterro que iniciou o funcionamento. “A implantação do aterro sanitário era uma necessidade no município, já que além de causar danos ao meio ambiente, a destinação do lixo a um local impróprio motivava a proliferação de doenças, prejudicando diretamente a população”, afirmou.