Evento vai reunir empresas comprometidas com projetos de reinserção social
Cuiabá sedia seminário do Pacto pela Erradicação do Trabalho Escravo
A Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE/MT), em parceria com o Comitê de Coordenação do Pacto pela Erradicação do Trabalho Escravo e o Projeto Qualificação-Ação Integrada, realiza, na próxima segunda-feira (12), um seminário para debater as boas práticas de combate ao trabalho escravo. O objetivo é reafirmar perante a sociedade o compromisso pela erradicação desta violação de direitos. O evento será realizado no plenário do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Cuiabá, e contará com a presença de representantes de instituições públicas e empresas envolvidas no combate à escravidão contemporânea e membros do Pacto.
As ações do Projeto Qualificação-Ação Integrada, que capacita e reinsere egressos do trabalho análogo ao escravo ou em situação de vulnerabilidade, serão apresentadas pelo superintendente da SRTE/MT, Valdiney Arruda. O programa qualificou em dois anos 302 trabalhadores em cursos como pedreiro, pintor, eletricista e corte e costura.
O projeto tem como proposta reintegrar o trabalhador a sua vida social, proporcionando elevação educacional e qualificação profissional. “Queremos devolver a cidadania a estes homens, para que conheçam seus direitos, oferecendo oportunidade de profissionalização e escolarização, resgatando sua importância no meio social”, afirma Valdiney Arruda.
Neste dia, os 25 trabalhadores retirados pelas equipes móveis de fiscalização da SRTE/MT e que foram contratados para a construção da Arena Pantanal, receberão um certificado de participação no Projeto Qualificação-Ação Integrada em conjunto com o Consórcio Santa Bárbara-Mendes Jr., empresa parceira do projeto.
O evento contará com a presença do coordenador do Programa de Erradicação de Trabalho Escravo da OIT, Luiz Antonio Machado; do jornalista Leonardo Sakamoto, da ONG Repórter Brasil; Mariana Parra, do Instituto Ethos; e Leandro Machado, do Instituto Observatório Social.
PACTO PELA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO
Lançado no dia 19 de maio de 2005, em Brasília, o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo é um acordo que reúne empresas comprometidas a erradicar a escravidão contemporânea e se constitui num instrumento eficaz na luta contra o trabalho escravo no Brasil. Neste sentido, torna-se fundamental fortalecer o compromisso do setor empresarial e da sociedade no combate a essa grave violação dos direitos humanos e dos direitos fundamentais no trabalho.
Hoje, o Pacto congrega mais de 200 empresas e associações, cujo faturamento equivale a mais de 30% do Produto Interno Bruto Nacional, que se comprometem a não fazer negócios com quem se utiliza dessa prática.
Fazem parte do Comitê de Coordenação do Pacto pela Erradicação do Trabalho Escravo as seguintes instituições: Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Instituto Observatório Social, ONG Repórter Brasil e Organização Internacional do Trabalho (OIT). Outros membros da Comissão também contribuem com o Pacto Nacional, como a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal.