Decreto suspendeu pagamentos de órgãos federais a ONGs por 30 dias. Decisão do governo é "injusta" e prejudicial à imagem, dizem entidades.
Suspender repasses é criminalizar ONGs, afirmam entidades

Organizações não governamentais (ONGs) ouvidas pelo G1 consideram a decisão do governo de suspender por 30 dias repasses de recursos federais a entidades privadas sem fins lucrativos "injusta" e acreditam que está em curso um processo de "criminalização" das ONGs. A suspensão dos recursos entra em vigor nesta segunda-feira (31), com a publicação do decreto no "Diário Oficial da União".

Para Silvia Picchioni, secretária-executiva do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, o decreto publicado pelo governo é "injusto" e "prejudica mais do que corrige”.

Segundo ela, as irregularidades estão relacionadas às ONGs “montadas por políticos e partidos, que deveriam ser o alvo [das ações do governo] e não são”. De acordo com Picchioni, ao invés de suspender os repasses, o governo deveria reforçar a fiscalização e “ir atrás dos verdadeiros culpados”.

Waldir Mafra, da CARE Brasil, afirmou que a decisão do governo “prejudica o trabalho e principalmente a imagem das ONGs. É preciso dar nome aos bois. A maior parte das ONGs é honesta, trabalha bem e cumpre sua função de maneira correta”.

Segundo Mafra, está ocorrendo uma “criminalização” das ONGs. “O governo deveria abrir o diálogo, chamar as associações de ONGs para discutir o problema e não criminalizar, não concordamos com a criminalização das ONGs”.

Para Mafra, a decisão do governo abala a imagem de todas as ONGs, até mesmo aquelas que não utilizam recursos públicos. “Não temos convênio com o governo e estamos sofrendo as consequências”, disse.

Para Alexandre Isaac, do Centro de Pesquisas em Educação e Cultura e Ação Comunitária e membro da regional São Paulo da Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (Abong), “a medida não é de todo ruim. Agora, é preciso ter cuidado para, como diz o ditado, não jogar a água da banheira com o bebê junto”.

“A sociedade civil vem sendo responsável por projetos relevantes. Não se pode culpar exclusivamente as organizações pelos problemas que vêm ocorrendo. Há organizações inidôneas, mas há também governos e empresas inidôneos.”