Deputados terão até o dia 20 para apresentar emendas ao projeto. Relator disse que havia risco de ‘arquivamento’ da proposta.
Sem consenso, comissão adia votação da reforma política
A comissão especial formada na Câmara para propor a reforma política adiou nesta quarta-feira (5) a votação do projeto de lei relatado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS). Os deputados terão até o dia 20 para apresentar emendas à proposta.
Fontana justificou a decisão de adiar a votação por não ter conseguido apoio da maioria dos partidos ao seu relatório. Segundo ele, após uma série de reuniões com os partidos “a prudência me indica que devo apostar no caminho da negociação para chegar à maioria”. Para o relator, a votação nesta quarta poderia significar o “arquivamento” da reforma.
Um dos partidos que discorda do relatório de Fontana é o PMDB, principal aliado do PT no governo federal. O partido é contra o sistema de votação proporcional misto proposto por Fontana, em que o eleitor vota no candidato a deputado e também em uma lista de candidatos preordenada pelo partido.
No microblog Twitter, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou que o relatório de Fontana “como está, só será aprovado na noite de 24 de dezembro, dentro do trenó de papai Noel”.
Propostas
O relatório de Fontana prevê aumento da parcela igualitária de recursos dentro do sistema de financiamento público de campanha e permissão para que cidades com mais de 100 mil eleitores tenham segundo turno, que hoje existe apenas em cidades com mais de 200 mil eleitores.
De acordo com Fontana, o projeto prevê ainda que empresas privadas e estatais e pessoas físicas possam fazer doações em “caráter impessoal” para o fundo de financiamento das campanhas. Segundo ele, “a empresa não poderá dizer para qual empresa deve ser destinada a doação”.
Caso o projeto de Fontana seja aprovado na comissão especial, segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois será submetido ao plenário da Casa.
Saída
O presidente da comissão especial da reforma política, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), disse nesta quarta, durante a sessão em que houve adiamento da votação do relatório de Henrique Fontana, que vai deixar a função assim que a Mesa Diretora da Câmara formalizar sua desfiliação do PMDB. Almeida Lima anunciou sua filiação ao PPS. Almeida Lima afirmou que vai deixar a presidência da comissão pois foi indicado pelo PMDB para exercer a função.