MPE obtém decisão liminar que determina aumento de efetivo de policiais no município de Vera
Foi estabelecido um prazo de cinco dias para que o Estado de Mato Grosso promova o remanejamento de três policiais militares e um investigador da Polícia Civil para atuar no município de Vera, distante 480 Km de Cuiabá . Deverá ainda disponibilizar um veículo equipado com rádio patrulha para que os policiais possam atender as ocorrências. A determinação consta em decisão judicial proferida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça da cidade.
De acordo com o promotor de Justiça que atua no município, Daniel Balan Zappia, a contagem do prazo para cumprimento da determinação judicial é feita a partir da data da notificação da decisão. Embora a liminar tenha sido concedida em 30 de março, até o momento o Judiciário não notificou o Estado. Na decisão, foi estabelecida multa diária de R$ 1.500,00 para o caso de descumprimento.
“Com a complementação do efeito da Polícia Civil e Polícia Militar, estabelecida na liminar, o município passará a contar com nove policiais militares e dois investigadores em plena atividade. Com isso, será garantido a fixação de turnos alternados de revezamento de 48 horas, para os servidores militares, afora uma considerável melhora na investigação policial, à cargo da Polícia Civil”, informou o promotor de Justiça.
Segundo ele, atualmente, a escala de plantão realizada pelos policiais militares no município é de 24h por 24h. A investigação policial tem sido prejudicada devido à insuficiência de investigadores no município. O promotor de Justiça destaca ainda que, além da ausência de efetivo, as instalações do Núcleo de Policiamento e da Delegacia da Polícia Civil são precárias e os equipamentos utilizados no serviço da segurança pública também são obsoletos.
“A título de exemplo, os policiais militares se alternam em turnos de 24 horas, a despeito do município contar com uma extensa área rural e uma cadeia pública. Outro problema gravíssimo é o fato de haver um único investigador de polícia”, ressaltou o representante do Ministério Público.
O promotor de Justiça informou que, antes de ingressar com ação civil pública, o Ministério Público tentou resolver o problema de forma extrajudicial, mas o Estado se manteve inerte. “Objetivando a composição amigável, no sentido de suplantar as deficiências apontadas, foi apresentado em janeiro de 2010 para a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública um esboço de Termo de Ajustamento de Conduta, mas até a presente data não houve resposta por parte do Estado de Mato Grosso”, explicou.