LDO é aprovada e destina 1% da receita para a Defensoria Pública

Os Deputados Estaduais de Mato Grosso aprovaram na quarta-feira (13.07) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2012. Entre as emendas está a que prevê destinação de 1% da receita líquida corrente do Estado para custeio de pessoal da Defensoria Pública, algo em torno de R$ 72 milhões.

Ao final da votação, o líder do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Romoaldo Júnior, disse que os deputados chegaram a um consenso sobre a necessidade de incremento no orçamento da Defensoria Pública.

Romoaldo ainda conclamou os Deputados, inclusive o presidente da ALMT, José Riva, e o primeiro secretário, Sérgio Ricardo, para fazerem gestão junto ao governador do Estado, Silval Barbosa, para que não vete a emenda referente à Defensoria Pública, haja vista a necessidade de que a Instituição tem de estar em todas as Comarcas prestando assistência jurídica à população carente.