Taques apresenta projeto para coibir “Máfia da cobrança”
Com o objetivo de coibir práticas de agiotagem e cobrança ilegal, o senador Pedro Taques (PDT) apresentou um Projeto de Lei do Senado (PLS 306/2011) que torna crime de tortura a cobrança de dívida de qualquer natureza realizada com o emprego de violência ou grave ameaça.
Além de configurar crime de tortura, o projeto prevê pena de reclusão de 02 (dois) a 08 (oito) anos, inafiançável, para cobranças de qualquer natureza que tragam sofrimento físico ou psicológico às vítimas.
Ex-procurador da República, Taques cita no PLS, casos notáveis como o do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, preso no ano de 2003 durante a Operação Arca de Noé. Conforme as investigações, da qual o atual senador atuou, o ex-bicheiro emprestava dinheiro a juros e cobrava seus devedores utilizando métodos violentos que acabaram instituindo, em Cuiabá, uma verdadeira onda de terror conhecida como ‘Máfia da Cobrança’.
Títulos não-pagos, promissórias vencidas e cheques devolvidos, eram motivos para que o grupo – comandado por Arcanjo, e supostamente formado por policiais e ex-policiais, decretasse “guerra” contra os maus pagadores. A cobrança, de acordo com as investigações, unia humilhação, intimidação, espancamentos, extorsão e seqüestros, chegando até a execução sumária de cidadãos.
Com base em sua experiência e atuação no combate ao crime organizado, o senador Pedro Taques argumenta que essa situação não é exclusiva de Mato Grosso. Reportagem do dia 01 de junho deste ano, veiculada no Jornal Bom Dia Brasil da Rede Globo, informou que um homem foi morto pela máfia da agiotagem do Rio de Janeiro, em razão da cobrança de uma dívida de R$ 20,00 (vinte reais).
A mesma notícia dá conta de que os juros cobrados chegam a 600% (seiscentos por cento) e que as vítimas dos agiotas geralmente são torturadas. Segundo dados publicados, apenas nos últimos 02 meses, o Disque-denúncia do Rio de Janeiro recebeu 3.513 ligações denunciando a prática de agiotagem e cobrança ilegal.
Taques pontua que, atualmente, verdadeiras acrobacias interpretativas são realizadas para que haja punição nesses casos. Ele considera que, em face da gravidade do problema, a punição ainda é muito pequena, variando de seis meses a dois anos. “Acredito que o projeto, caso aprovado, poderá reduzir os índices de agiotagem e cobrança ilegal. A nossa legislação ainda é muito branda na repressão desses delitos.”, resumiu o senador pedetista.