VÁRZEA GRANDE: Justiça acata pedido do MPE e determina apreensão de documentos na Câmara Municipal
Para ter acesso a documentos da Câmara Municipal de Várzea Grande, o Ministério Público Estadual (MPE) teve que recorrer ao Poder Judiciário. O mandado de busca e apreensão foi cumprido na manhã desta quinta-feira (02.06) pela Delegacia Fazendária, a pedido da Promotoria de Justiça de Várzea Grande e da Promotoria de Justiça Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária de Cuiabá. O material irá subsidiar as investigações de inquéritos civil e criminal sobre denúncias de irregularidades na administração de recursos públicos, principalmente despesas de pessoal.
De acordo com o promotor de Justiça de Várzea Grande, Tiago de Sousa Afonso da Silva, até o momento o MPE já apurou que existem quatro funcionários "fantasmas" na Câmara Municipal. “O Ministério Público solicitou, por diversas vezes, documentos à instituição para apuração dos fatos, porém, não foi atendido. Dessa vez, tivemos que viabilizar juntamente com a Especializada de Crimes contra a Administração a busca da documentação necessária para a elucidação dos fatos. Os documentos auxiliarão nas investigações da Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande e também servirão para as investigações criminais a serem realizadas pela Delegacia de Polícia Fazendária”, afirma.
Ele ressalta que desde o ano passado o MP tem enfrentado dificuldades para obter documentos junto à Câmara Municipal, principalmente em relação aos salários de funcionários. “A Presidência da Câmara Municipal insiste absurdamente em afirmar que esses dados não são acessíveis a nenhum cidadão e sequer ao próprio Ministério Público. É evidente o interesse do Legislativo Municipal em atrasar as investigações, pois algumas requisições sobre salário de prováveis servidores "fantasmas" foram recebidas pela Câmara há quase dois meses, não havendo até a data de hoje nenhuma resposta”.
Segundo a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco Silva, somente por intermédio do acesso à documentação que os fatos poderão ser elucidados e seus agentes devidamente responsabilizados. “Há indícios de que o número de funcionários "fantasmas" seja maior do que o apurado até a presente data e, dessa forma, será possível identificar a participação de outros vereadores nas fraudes de investigação”, destacou ela, que atua na Promotoria de Justiça Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária de Cuiabá.
Ela explica que as irregularidades que estão sendo apuradas na Câmara Municipal se refere gastos excessivos com folhas de pagamentos e com pessoal. “As contas anuais de 2009 da instituição foram desaprovadas pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado e as investigações têm confirmado os apontamentos realizados pelo TCE, dando conta de que os recursos públicos destinados ao pagamento de servidores estão sendo desviados em benefício dos próprios vereadores”.
A Delegacia Fazendária de Cuiabá apreendeu 30 caixas com documentos públicos da Câmara Municipal. Também estão sendo copiadas as informações dos computadores utilizados na instituição.