Muitas ações judiciais poderão ter solução bem mais rápida se as sentenças forem executadas a partir de uma decisão em segunda instância .
Presidente do STF explica de que forma uma proposta de Emenda Constitucional pode beneficiar o cidadão

A grande quantidade de recursos possíveis durante a tramitação de um processo atrasa, muitas vezes por vários anos, as decisões da Justiça. Mas, uma proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal pode acabar com essa dificuldade. A chamada PEC dos Recursos vem provocando debates acalorados desde que foi anunciada.

A proposta já está tramitando no Senado Federal e aumenta a importância das decisões dadas pelos juízes e Tribunais de Justiça dos Estados. Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, muitas ações judiciais poderão ter solução bem mais rápida se  as sentenças forem executadas a partir de uma decisão em segunda instância . Assim, o cidadão pode ver o seu direito valer sem ter que esperar uma década ou mais.

Como exemplo recente, o ministro citou o caso do jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves que foi condenado em definitivo somente 11 anos após o crime. “O caso desse jornalista mostra bem como um processo pode durar tanto tempo no sistema”.

O ministro lembrou que a decisão que condenou Pimenta Neves pelo assassinato da ex-namorada, Sandra Gomide, foi tomada em 2006 pelo Tribunal local e afirmou que a apresentação de recursos para os tribunais superiores por parte da defesa prolongou o processo por mais 5 anos, o que seria evitado a partir da PEC dos Recursos.