Para debater a falta de segurança no arriscado trabalho das penhoras em "boca de caixa", os Oficiais Judiciais Avaliadores Federais do TRT-23 fizeram uma reunião na manhã de terça-feira, na Central de Mandados do Tribunal.
A reunião foi organizada pela Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais em Mato Grosso (Assojaf/MT) e pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal de Mato Grosso (Sindijufe/MT), em consequência dos fatos ocorridos na noite do último domingo, em Cuiabá, quando houve uma tentativa de assalto a mão armada contra dois Oficiais de Justiça que estavam numa diligência.
Washington Del Pintor e Sandra Rezende Vieira tinham ido ao estádio Dutrinha às 18h30, para fazer a penhora do dinheiro resultante da partida de futebol entre as equipes do Mixto e do Cuiabá. Por volta das 21h30, quando entraram no carro para ir embora, foram surpreendidos pelo assaltante, e o episódio só não acabou em tragédia porque o ladrão não atirou, limitando-se a golpear o carro com o revólver.
As coronhadas arrebentaram os vidros, e os estilhaços atingiram o motorista, Rafael Vieira. Mas havia um policial à paisana nas imediações, que percebeu, a tempo, o que estava acontecendo. O bandido ainda conseguiu escapar, mas foi preso logo em seguida.
As vítimas - que tinham ido diretamente à Delegacia Judiciária registrar a ocorrência - tiveram que se dirigir ao Cisc Planalto, onde permaneceram até às 3 horas da madrugada, fornecendo informações para que fosse lavrado o flagrante.
Washington e Sandra decidiram solicitar ao Tribunal o fim das arriscadas diligências de penhora de dinheiro em "boca de caixa".
Para eles, a tentativa de assalto deve servir de alerta ao Tribunal. "Esperamos que o TRT-23 finalmente tome providências, porque se continuarem esperando ainda irá acontecer uma tragédia, e aí será tarde demais", afirma Washington. "Discutiremos os nossos direitos, chamando em causa até mesmo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se for o caso", declara.
O Tribunal, conforme explicou, deve buscar outras alternativas para esse tipo de penhora, que não exponham a vida dos Oficiais de Justiça. Ele sugere, por exemplo, que se tente trabalhar com o bloqueio do dinheiro, em que os Oficiais de Justiça tivessem que buscar apenas o boletim financeiro para ser apresentado ao juiz.
"Este tipo de diligência que fazemos hoje pode até ser eficiente, mas expõe demais os Oficiais de Justiça, mesmo quando atuam com escolta policial", observa Washington, acrescentando que muitas vezes o mandado de penhora chega aos Oficiais de Justiça sem um ofício autorizando a solicitação de acompanhamento policial.
"Tem também o fato que a Polícia muitas vezes está empenhada naquele momento, e não dá para esperar", lembra o Oficial Federal. E ele destaca que, por mais cautela que os Oficiais de Justiça possam adotar durante uma penhora de dinheiro, há sempre alguém que percebe o que estão transportando, e que quando o boato chega aos malandros eles se organizam e ficam aguardando do lado de fora dos locais. "Depois de algum tempo, os Oficiais de Justiça acabam se tornando conhecidos, e isso aumenta os riscos".
Por sua vez, a Oficial de Justiça Sandra Vieira considera que somente em casos de última instância, quando próprio não tiver outra solução, o Tribunal deveria mandá-los para a realização de uma penhora de valores na "boca de caixa". Porém, conforme frisou, ainda assim com todo aparato de segurança, em que a Polícia acompanhasse o Oficial de Justiça inclusive no retorno à sua residência.
Para a presidente da Assojaf, Mari Rockenbach Ribeiro, e para o presidente do Sindijufe/MT, Pedro Aparecido de Souza, o trabalho dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do TRT-23 é realmente um risco constante, que ambas entidades vêm há muito tempo chamando a atenção. Segundo eles, as penhoras de valores em boca de caixa, assim como os mandados de penhora em residências, só deveriam acontecer em último caso e sob forte esquema de segurança.
"A tentativa de assalto era previsível", assinalou Mari, destacando os riscos de vida que os Oficiais Federais têm tido durante a realização de mandados de penhora em boca de caixa. Ela lembrou que, muito embora exista uma lei, segundo a qual o transporte de valores só pode ser feito por empresas especializadas, isso não acontece.
"Temos manifestado muita preocupação quanto a esses mandados de penhora. Uma vez que o transporte de valores não é feito por carros blindados nem por empresas especializadas, a administração do Tribunal poderia pelo menos nos atender com a normatização do acompanhamento da Polícia nessas diligências", pondera a presidente da Assojaf.
Antes que algum Oficial acabe assassinado em Serviço, o SINDIJUFE/MT pretende solicitar uma reunião com o Presidente do TRT-23-MT em caráter de urgência para discutir o assunto. Segundo o presidente do Sindijufe/MT, Pedro Aparecido, assim que os Oficiais de Justiça definirem um posicionamento para ser levado ao Tribunal o Sindicato contatará a administração para que seja feita esta reunião.
Através de sua assessoria de imprensa, o Sindijufe/MT conseguiu falar com a juíza auxiliar da Presidência do TRT-23, Eleonora Lacerda, sobre o fato ocorrido no último domingo envolvendo os 2 Oficiais de Justiça do órgão e o motorista.
Ela disse que na próxima sessão administrativa do Tribunal Pleno, dia 24/3, deverá ser votada a regulamentação da Comissão que foi criada 1 ano atrás para procedimentos relacionados aos Oficiais de Justiça, que inclui o item sobre segurança.
Segundo ela, todos os mandados entregues aos Oficiais têm a previsão de escolta policial, e os Oficiais podem solicitar o acompanhamento diretamente à Polícia ou podem pedir que o juiz faça a solicitação. Ainda segundo ela, em todos os mandados que julgarem perigosos por qualquer motivo os Oficiais de Justiça poderão solicitar o acompanhamento de um agente de segurança do quadro de Servidores do TRT-23.
A juíza auxiliar Eleonora Lacerda é membro da Comissão que foi criada para regulamentar os procedimentos alusivos aos Oficiais de Justiça. "Dessa comissão também fazem parte o diretor do Tribunal, o secretário judiciário, 1 diretor de secretaria de vara, o chefe da seção dos Oficiais de Justiça e 1 Oficial de Justiça", completou Eleonora Lacerda, que além de juíza auxiliar da Presidência é também a juíza titular da 5ª Vara.
