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JUSTIÇA
Segunda - 11 de Abril de 2016 às 17:00
Por: Circuito MT

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Por volta das 12h30 desta segunda-feira (11), o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Riva, se apresentou ao Fórum da Capital para a instalação de tornozeleira eletrônica. A partir de agora as medidas cautelares impostas pela juíza plantonista Renata do Carmo Evaristo passam a valer. 

Para Riva, não há incomodo por usar o equipamento que vai monitorar todos os locais que ele frequentar, o ex-deputado disse não se importar. “Tranquilo, não tem nada demais. Acho que é um procedimento que até, de certa forma, é bom para mim, porque pelo menos não tem o ‘diz que diz que’, não é? Você vai estar sendo acompanhado e eles vão saber meus passos”, argumentou.

José Riva evitou comentar sobre sua rotina durante os seis meses em que ficou preso no Centro de Custódia, mesma unidade prisional onde estão detidos o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e os ex-secretários de Estado, Marcel de Cursi (Sefaz) e Pedro Nadaf (Casa Civil), além de outros ex-integrantes do staff de Silval.

Além da tornozeleira, o ex-deputado deverá comparecer mensalmente em juízo para informar e justificar suas atividades; não acessar nem comparecer à Assembleia Legislativa; não ausentar-se da comarca sem prévia autorização do juízo e ficar recolhido em domicílio durante as noites, os fins de semana e feriados.

A juíza determinou ainda a entrega do passaporte e a comunicação às fronteiras da proibição de ele deixar o país, além das embaixadas dos países do Mercosul.

LIBERDADE

Após passar 178 dias presos, Riva ganhou a liberdade na tarde da última sexta-feira (8), por uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-deputado foi preso durante a “Operação Metástase”, acusado de desvio da verba de suprimento da Assembleia Legislativa (AL), em um esquema que teria movimentado mais de R$ 2 milhões. 

A prisão preventiva foi decretada pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e cumprida na Operação Célula Mãe deflagrada em 13 de outubro de 2015 pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). Foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) até o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, entender não haver motivos para manter o ex-deputado preso. 




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