Diógenes Curado toma posse na Segurança Pública com novos projetos de combate à criminalidade em MT

Com a nova macroestrutura do Poder Executivo de Mato Grosso definida pela Lei Complementar 413/2010, sancionada pelo governador Silval Barbosa e publicada no Diário Oficial do último dia 20 de dezembro, a Pasta da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) passa a ser dividida em duas pastas distintas: Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).

Com a divisão, a Segurança Pública de Mato Grosso viverá uma nova fase a partir deste ano. O desafio será o controle da criminalidade baseado em metas de redução dos índices criminais no Estado. Outro foco será a atenção aos projetos voltados para o mundial esportivo de 2014, no qual Cuiabá será uma das sedes. Um dos projetos para a segurança na Copa do Mundo é a construção do Centro de Comando de Controle, que vai ampliar o trabalho já executado pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) na vigilância monitorada das cidades de Cuiabá e Várzea Grande.

Os novos desafios da Segurança Pública de Mato Grosso serão comandados pelo delegado federal Diógenes Gomes Curado Filho, que durante dois anos e nove meses esteve frente à Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso, e agora toma posse na Secretaria de Segurança Pública (Sesp).

O secretário é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso. Na Polícia Federal atuou na área de repressão a crimes fazendários, a entorpecente e combate ao crime organizado. Durante os quase três anos frente à Sejusp, foram vários os avanços e conquistas para a Segurança Pública e Sistema Prisional. “Os avanços estão acontecendo de forma gradativa. Tivemos o concurso público que abriu mais de duas mil vagas para área da Segurança Pública e Sistema Prisional, um investimento importante no capital humano. Iniciamos a reestruturação do Sistema Prisional com o Plano de Modernização, que já é um passo importante a dar seqüência este ano pela SEJUDH”, lembrou Diógenes.

Segundo o secretário, trabalhos importantes que foram desenvolvidos em 2010, como o Plano de Ações de Segurança (PAS), será ampliado e reforçado, principalmente no que diz respeito ao combate ao tráfico de drogas e bocas-de-fumo. “O PAS foi uma ação de êxito da Segurança Pública no ano passado. Estouramos mais de duas mil bocas-de-fumo, muitas mais de uma vez”, disse Diógenes.

O secretário destacou ainda que para aumentar o combate às drogas no Estado, o Grupo Especial de Segurança de Fronteira (Gefron) será reaparelhado, por meio do projeto nacional de Policiamento Especializado de Fronteira (Pefron), além do novo helicóptero adquirido recentemente para patrulhamento na região de fronteira. De acordo com Diógenes, o objetivo é aprimorar ainda mais o trabalho já executado pelo Gefron. “Começamos as ações de combate às drogas inibindo a entrada do entorpecente pela faixa de fronteira”, observou.

Curado comentou também sobre as metas para 2011, como a ampliação do número de Bases Comunitárias de Segurança Pública no Estado, intensificação das ações de repressão e prevenção, e atividades integradas entre os segmentos da Segurança Pública e órgãos parceiros, como o Ministério Público Estadual.

Além disso, já estão sendo traçadas metas de redução dos índices de criminalidade no Estado, que estão sendo elaboradas pela Secretaria Adjunta de Assuntos Estratégicos da Sejusp, baseadas em estudos das regiões no que diz respeito ao desenvolvimento sócio-econômico, acessibilidade, população, entre outros fatores que refletem na Segurança Pública do Estado. O projeto já é desenvolvido em Minas Gerais, Rio de Janeiro e Pernambuco, e agora será aplicado em Mato Grosso, num trabalho integrado das forças policiais para a redução da criminalidade.

Sobre a divisão da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Diógenes enfatiza que a separação administrativa será feita de forma responsável, e por isso deve levar pelo menos três meses. “A separação foi importante. Até então tínhamos uma Pasta grande e complexa, com um orçamento de mais de R$ 1 bilhão. As ações das duas pastas serão diferenciadas, porém, uma tem reflexo muito grande na outra. Se não executarmos um bom trabalho na Segurança Pública, as conseqüências irão surgir na Justiça, no Sistema Prisional. E se os que estão sob custódia do Sistema Prisional não foram ressocializados, vai refletir na Segurança Pública, com a reincidência criminal”, observou o secretário.

“Tivemos uma evolução nesses dois anos e nove meses e agora vamos conduzir ainda melhor com a divisão da Pasta. O Sistema Prisional cresceu muito nos últimos anos e o Governo do Estado entendeu a importância e a necessidade em separar a Justiça da Segurança Pública”, falou Diógenes.

Sobre a Copa do Mundo de 2014, o secretário enfatizou o trabalho diferenciado que a Segurança Pública irá realizar a partir deste ano conciliando com os projetos da Agecopa. “Vamos adequar esses projetos à nossa realidade. Temos a construção do Centro de Comando de Controle que será um passo importante para a Segurança Pública e um legado positivo que ficará pós-Copa”, destacou Curado.

DIVISÃO

A reforma administrativa do Governo do Estado tem por objetivo proporcionar mais agilidade na gestão pública, no sentido de dar celeridade nas respostas às demandas. Pela reforma o Poder Executivo passa a contar com 18 secretarias de Estado, mais a Casa Civil e Militar, ambas com status de secretarias.

A nova Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) fica com a competência de superintender, coordenar e executar a política estadual de preservação da ordem pública e segurança no Estado, a apuração das infrações penais, no que couberem ao Estado, os serviços de perícias e identificações, prevenção e combate a incêndio, busca e salvamento; bem como controlar, registrar e fiscalizar o fabrico, comércio, transporte e uso de armas, munições, explosivos, combustíveis e inflamáveis, além de prestar auxílio e ação complementar às autoridades da justiça e da segurança nacional.