Comitê gestor do Fundo Clima é instalado em Brasília
Apenas 60 dias após a assinatura do decreto que regulamenta a lei de criação do Fundo Nacional de Mudança do Clima, foi instalado na segunda-feira (20/12), em Brasília, o comitê gestor que será responsável pela administração e deliberação de investimentos prioritários e aplicação e divisão dos recursos.
O fundo vai liberar verbas para ações de mitigação e adaptação dos fenômenos decorrentes das mudanças climáticas no País. Para o orçamento de 2011, estão previstos recursos de aproximadamente R$ 233 milhões.
Presente ao evento, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que o Fundo Clima tem um papel importante, pois é um dos principais instrumentos da Política Nacional de Mudanças Climáticas, e que as decisões do colegiado devem ser tomadas com embasamento técnico.
"É fundamental que o fundo possa contribuir para um resultado significativo, e para isso precisamos de um comitê que tenha um caráter técnico, não apenas deliberativo. Ele deve ser também um instrumento político fundamental no debate entre governo e sociedade e fazer jus aos setores nele representados. Deve ainda promover ações que não sejam fragmentadas, buscar um mosaico de resultados integrados e representar uma visão estratégica das questões de mudanças climáticas no Brasil", disse a ministra.
De acordo com a secretária de Mudanças Climáticas do MMA, Branca Americano, os recursos serão destinados tanto para projetos de estudos e pesquisa como no financiamento de empreendimentos. Até 60% da verba do Fundo Clima será proveniente do recurso do Fundo Nacional de Petróleo direcionado ao MMA, e haverá ainda a possibilidade de aportes internacionais, além de outras fontes de financiamento.
Formado por 21 entidades, como ministérios do Meio Ambiente, Agricultura, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Agrário, Cidades, Relações Exteriores, Minas e Energia, Planejamento, Fazenda, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Casa Civil, também têm assento nesse colegiado representantes do BNDES, estados, municípios e sociedade civil - setores industrial, rural, trabalhadores da área urbana, rural e da agricultura familiar, comunidade científica, ONGs.
Na primeira reunião do comitê, que é presidido pelo secretário executivo do MMA, José Machado, foram apresentados o regimento interno e o projeto de diretrizes de ação para aplicação dos primeiros recursos já em 2011. "Temos a responsabilidade de promover um fundo ativo que garanta os recursos necessários e atinja os objetivos esperados", afirmou Machado.
A segunda reunião está prevista para 15 de março de 2011, e as próximas serão realizadas em julho e novembro.