CHAPADA DOS GUIMARÃES: Obra municipal ameaça nascentes dos córregos "Buracão" e "Lebrinha"

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães, ingressou com ação civil pública contra o município, na tentativa de embargar a obra de canalização e pavimentação da Travessa Jatobá, no centro da cidade. A iniciativa foi tomada após constatação de que as nascentes dos córregos "Buracão" e "Lebrinha" estão ameaçadas por erosões e soterramentos devido aos lançamentos de água pluvial oriundos da referida obra.

De acordo com o Ministério Público, o município foi notificado a apresentar a licença ambiental do empreendimento, mas se manteve inerte. Laudo técnico realizado por órgão ambiental demonstra que os lançamentos de água pluvial vêm provocando erosão com três metros de altura e quatro metros de largura, promovendo derrubada de árvores.

Para o MPE, embora seja uma obra de utilidade pública, o embargo é necessário pois a pavimentação vem sendo realizada sem qualquer critério técnico ou acompanhamento do órgão ambiental. “Se não for gerido e administrado em estrita consonância com as cautelas ambientais, o empreendimento, embora seja de utilidade pública, poderá ocasionar sérios danos ao meio ambiente”, diz um trecho da ação proposta pelo Ministério Público Estadual.

Além de pleitear a liminar para garantir o embargo da obra, na ação o MPE também requer ao Judiciário que determine ao município a adoção das providências necessárias para obtenção da licença ambiental. A ação civil pública foi protocolada na sexta-feira (19/11).