Declaração de Estoque de pessoa física só será permitida ao pescador profissional mediante apresentação de DPI (Declaração de Pesca Individual).
Declaração de Estoque de Pescado pode ser feita até o segundo dia útil após o inicio do período da piracema

O período de defeso da piracema inicia em Mato Grosso no próximo dia 01 de novembro, nos rios da Bacia Hidrográfica do Araguaia/Tocantins e no dia 05 de novembro, nos rios das Bacias Hidrográficas do Amazonas e do Paraguai, e se estende até o dia 28 de fevereiro de 2011. A partir dessas datas a pesca estará proibida no Estado, inclusive na modalidade “pesque e solte”.

O coordenador de Fiscalização da Pesca e Tráfico de Animais Silvestres, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema/MT), Carlos Roberto Pires Cesário lembra que a Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), que trata do período de restrição a pesca define também o segundo dia útil após o início do período de defeso da piracema como o prazo máximo para a declaração ao órgão ambiental estadual de Meio Ambiente, dos estoques de peixes in natura, resfriados ou congelados existentes nos frigoríficos, peixarias, entrepostos, postos de venda, restaurantes, hotéis e similares. Também devem ser declarados os estoques de peixes vivos nativos da bacia para fins ornamentais ou para uso como isca viva.

“O formulário para a Declaração de Estoque de Pescado está disponível no site da Sema, www.sema.mt.gov.br. Após preenchido deve ser encaminhado à Coordenadoria de Fiscalização de Pesca ou, nos municípios, nas unidades regionais das Secretarias”. Todos devem declarar seus estoques de peixe, pescadores profissionais e comerciantes.

A Declaração de Estoque de pessoa física só será permitida ao pescador profissional mediante apresentação de DPI (Declaração de Pesca Individual), emitida em seu próprio nome. A DPI, que é obtida na Colônia da qual faz parte o pescador, é o documento que comprova a origem do pescado.

“Todo o pescado que for fiscalizado, e não for constatada a sua origem (por meio da DPI) e também a Declaração de Estoque, será apreendido e o pescador ou comerciante, multado e conduzido para a Delegacia Especializada de Meio Ambiente para prestar depoimento”, alertou o coordenador.

Para aqueles que forem pegos desrespeitando a proibição, as penalidades previstas vão desde multa até a detenção (Lei Estadual nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009, Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e legislações pertinentes).

A multa para quem for pego sem a Declaração de Estoque de Pescado ou praticando a pesca depredatória está definida na Lei 9096, e varia de R$ 1 mil a R$ 100 mil.

A íntegra da Lei (inclusive seus anexos) está disponível no site da Sema, no link

http://www.sema.mt.gov.br/atos_normativos/files/LEI_N_9.096_DE_16_DE_JANEIRO_DE_2009.pdf.

Informações ou dúvidas o telefone da Coordenadoria de Fiscalização de Pesca é (65) 3624 5997.

FISCALIZAÇÃO

Com a aproximação do início do período de restrição à pesca, a Coordenadoria de Fiscalização da Pesca e Tráfico de Animais Silvestres da Sema/MT está intensificado suas operações de rotina. Em Cuiabá, na região entre a Ponte Sérgio Motta e a Rodovia dos Imigrantes, a fiscalização apreendeu na madrugada da última quinta-feira (21.10),13 redes.

Segundo levantamento da Coordenadoria, de janeiro a setembro deste ano foram apreendidos em operações de fiscalização 418 redes, 121 tarrafas, 1.157 anzois comuns, 714 anzois de galho/pinda, 227 espinheis, 56 canoas, 38 molinetes, 35 varas de pesca, 18 remos, oito freezers, 21 caixas de isopor/térmica, seis veículos, quatro motores de popa/rabeta, quatro caixas de acessórios, 32 armas de fogo, três barcos, 379 cartuchos, armas e munições e 328 boias/galões.

Nesse mesmo período, 11 pessoas foram presas por pesca depredatória e apreendidos 4.291.536 quilos de pescado. No total, foram emitidos 362 autos de inspeção, 99 autos de infração, oito notificações, 281 termos de apreensão, 54 recibos de doação. A coordenadoria apreendeu também, 51.331 quilos de carne de caça. O valor aplicado em multas ultrapassou os R$ 800 mil reais, de janeiro a setembro.

“As ações de fiscalização serão intensificadas a partir de agora a fim de que possamos garantir o período de defeso da piracema”, disse o coordenador de Fiscalização de Pesca, Carlos Cesário.

Para denúncias a Sema disponibiliza o número da Ouvidoria Setorial - 0800-65-3838.