CUIABÁ: MP propõe ação para que município realize exames em pacientes com doença falciforme
O Ministério Público Estadual (MPE) propôs, na terça-feira (05.10) ação civil pública, com pedido liminar, contra o município de Cuiabá para obrigá-lo a oferecer tratamento médico por meio da realização do exame denominado doppler transcraniano para 169 crianças e adolescentes portadoras de doença falciforme. Segundo o MP, o exame é de fundamental importância, porém, tem sido negado pela Secretaria Municipal de Saúde sem qualquer justificativa plausível.
De acordo com o promotor de Justiça José Antônio Borges, a denúncia de que a administração pública não tem realizado o referido exame foi feita pelo presidente da Associação dos Falcêmicos e Talassêmicos de Mato Grosso (Asfmat), Rosalino de Oliveira. “Ele solicitou a interferência do Ministério Público, já que crianças e adolescentes da Capital e do interior do Estado precisam fazer o exame urgentemente para prevenir AVC – Acidente Vascular Cerebral e/ou derrame e, até mesmo, o óbito, comum em portadores de anemia falciforme”, disse ele, que atua na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cuiabá.
Na ação, o MP requer que o município realize o exame anualmente, semestralmente e trimestralmente, de acordo com a necessidade de cada caso. “A simples realização do exame pode prevenir que essas crianças e adolescentes sejam acometidos por sequelas neurológicas graves decorrentes do AVC”, ressaltou o promotor. Na ação, o MP requer que caso o município não realize os exames, proceda o encaminhamento imediato dos 169 pacientes para atendimento particular. “Cada exame custa R$ 250,00, ou seja, o município terá que arcar com o valor de R$ 42.250,00. Além disso, poderão ser solicitados outros procedimentos necessários no decorrer do tratamento médico”.
O médico pediatra Wolney de Oliveira Taques, destacou, na ação, que a anemia falciforme é uma doença de origem hereditária que apresenta quadro de anemia hemolítica e sintomatologia de diversos órgãos. Há poucos anos foi descoberto que o doppler transcraniano, método de exame simples, não invasivo e de custo relativamente baixo, tem sido extremamente útil para os pacientes falciformes. “O exame precisa ser feito anualmente na faixa etária de maior risco e também nos pacientes que já apresentaram um episódio anterior de AVC, para avaliar o risco de desenvolver um novo quadro”.
O especialista informou ainda, que por se tratar de um exame realizado recentemente em pacientes falciformes, não existe uma portaria regulamentando o exame e o custeio dele na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). “No entanto, em se tratando de procedimento de inequívoca eficácia e grande benefício para estes pacientes, muitos centros de referência já colocam em seus protocolos a realização de rotina do exame em faixa etária pré-estabelecida. Como resultado da avaliação adequada e tratamento precoce desses pacientes falciformes, a sua sobrevida e qualidade de vida será melhorada”.
Para o membro do Ministério Público, os pacientes da doença “se vêem alijadas do sistema de saúde em face da limitação das posturas adotadas pela parte requerida, configurando-se clara situação atentatória aos princípios constantes da Constituição Federal, que cometem ao citado direito a natureza fundamental. O município deve assegurar uma vida digna, normal e saudável a essas pessoas ”, destacou o promotor de Justiça.