Senador Jorge Yanai faz pronunciamento no Plenário contra as novas regras de uso do ponto eletrônico

O senador Jorge Yanai fez um discurso na terça-feira (17/8) no Plenário contra as novas regras de uso do ponto eletrônico no país. A implementação do novo sistema está prevista para o próximo dia 26 de agosto e prevê a substituição do modelo tradicional de marcação de ponto das empresas com mais de dez funcionários pelo sistema eletrônico.

De acordo com a nova Portaria do Ministério do Trabalho, o equipamento de registro deverá ser munido de impressora e com capacidade para armazenar dados de entrada e saída dos funcionários. Como justificativa, o Governo afirma que a medida facilitará a atuação dos fiscais e dará maior garantia ao cumprimento dos direitos dos trabalhadores.

A medida, segundo o senador Yanai, “tem sido repudiada por numerosas entidades da classe empresarial e até mesmo por entidades sindicalistas, que vêem nesse controle um gasto desnecessário e um excesso burocrático, capazes de comprometer até mesmo a produtividade de determinados setores”. 

Além disso, o senador informa ter recebido um ofício da Federação da Agricultura do Estado do Paraná, no qual a entidade expõe as dificuldades do setor em atender a Portaria e propõe que o Ministério do Trabalho revogue-a ou suspenda sua obrigatoriedade, até a conclusão de novos estudos sobre a conveniência de se adotar o novo sistema.

Por fim, Yanai conclui o pronunciamento reforçando o discurso das diversas entidades: “junto-me aos protestos contra a entrada em vigor da Portaria nº 1.510/09, confiando que o Ministério do Trabalho saberá rever sua posição e procurar, ouvindo todas as partes envolvidas no processo produtivo, estabelecer um mecanismo mais eficiente para registrar a assiduidade dos trabalhadores”.