Regularização Fundiária: Disputa de terras em Diamantino pode beneficiar mais 350 pessoas em assentamento
O Núcleo de Regularização Fundiária da Defensoria Pública Estadual esteve na quinta-feira (29) na comarca de Diamantino. O trabalho desenvolvido foi a inspeção do assentamento de pequenos produtores rurais da gleba denominada “Teixeira”, no bairro Novo Diamantino, com a finalidade de levantar dados sobre o número de famílias, crianças, idosos, se há dano ambiental, se as famílias estão sendo acompanhadas pelo Incra ou Intermat, entre outras informações.
O Defensor Público Rogério Borges Freitas, que foi designado pelo Defensor Público-Geral, Djalma Sabo Mendes Júnior, para acompanhar o caso, apurou que são 76 (setenta e seis) famílias vivendo no local, incluindo dezenas de crianças e um número razoável de idosos.
“Isso representa aproximadamente 350 (trezentas e cinquenta pessoas) que estão na expectativa de serem assentadas na área que supostamente é devoluta e, portanto, área de propriedade do Estado de Mato Grosso”, explicou Dr. Rogério.
No mesmo dia 29 foi realizada audiência de justificação no Fórum de Diamantino com as famílias envolvidas. Ainda não há confirmação da titularidade da área, mas dois fazendeiros vizinhos disputam o local com os agricultores.
Existem duas ações de reintegração de posse contra os assentados e há risco de eles serem retirados da área por força de liminares. De acordo com o Defensor, “o papel da Defensoria Pública nesse caso é de pacificação das tensões no campo e de realizar a defesa dos acampados como forma de evitar a retirada da área até mesmo porque, se o local for confirmado como sendo devoluto, eles têm prioridade no assentamento, já que está evidenciado o interesse social”, afirmou o Rogério Freitas.
De outro lado, os proprietários de duas fazendas afirmam que não possuem títulos da área mas que já exercem posse no local desde 1990, portanto, há mais de 20 (vinte) anos.
A disputa pela terra está longe de ter um desfecho, já que a demanda deve ser julgada em Cuiabá, pela Vara de Direito Agrário, mas o Defensor Rogério assegurou que a presença da Instituição no local representa uma forma de apaziguar os ânimos, já que na reunião com os assentados tomou o compromisso por escrito e esclareceu que eles deverão obedecer a ordem judicial e não invadir nenhuma área enquanto não houver um deslinde para causa.
O Defensor Público cobrará agilidade no julgamento das demanda, porque as condições em que as pessoas estão acampadas são precárias e o maior problema enfrentado é a falta de água potável, além de as crianças não estarem frequentando salas de aula, o que lhes é garantido.