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DIREITO DO CONSUMIDOR
Segunda - 07 de Junho de 2010 às 19:06
Por: DENISE SOUSA

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A  campanha contra o superendividamento do Procon Estadual chamou a atenção dos consumidores mato-grossenses
A campanha contra o superendividamento do Procon Estadual chamou a atenção dos consumidores mato-grossenses
O Procon Estadual registrou de janeiro a maio deste ano 6.757 reclamações. Em relação ao mesmo período do ano passado, o número de consumidores que procuraram o órgão de defesa aumentou 16%.

Os assuntos financeiros continuam a liderar o ranking com 2.260 registros, ou 33% do total de reclamações. Os bancos comerciais são os mais reclamados, 693 registros. Em seguida vieram os cartões de crédito (533), os cartões de loja (283) e as financeiras (211). Os principais problemas neste setor são as cobranças abusivas ou indevidas e o cálculo de prestação ou da taxa de juros nos casos de parcelamento.

“A campanha contra o superendividamento do Procon Estadual chamou a atenção dos consumidores mato-grossenses, que passaram a procurar o órgão para tentar uma renegociação das suas dívidas”, lembra a superintendente de Defesa do Consumidor , Gisela Simona Viana de Souza.

As reclamações referentes à energia elétrica, telefonia celular e fixa, água, transporte e outros serviços essenciais estão em segundo lugar no ranking do Procon Estadual, atualmente. Elas somam 1846 (ou 27%) dos registros de janeiro a maio deste ano. As reclamações contra a prestação de energia elétrica (637) estão à frente das de telefonia celular, 545 registros, e das de telefonia fixa, 442. As cobranças indevidas ou abusivas também são o motivo da maioria das reclamações nesse setor.

Os Produtos ficaram em terceiro lugar no ranking dos primeiros cinco meses do ano, com 1.750 reclamações ou 25% dos registros. Os aparelhos de telefone celular receberam 284 registros, em seguida ficaram as reclamações contra móveis para quarto, 174, e microcomputadores ou produtos de informática, 167. Em relação aos telefones a maioria das reclamações (130) está relacionada à garantia do produto.

Os Serviços Privados receberam 713 reclamações ou 10% do total de registros. Os consumidores reclamaram principalmente de provedores de acesso à internet, 210 registros, escolas e faculdades, 122 reclamações, e das TVs por assinatura (68). Das reclamações sobre provedores de internet o principal problema são as cobranças indevidas ou abusivas (126).

O setor de Saúde foi o quinto mais reclamado no ranking com 96 reclamações, ou 1,42% dos registros. Os planos de saúde regulamentados receberam 26 reclamações e os planos odontológicos 13 reclamações.

Em sexto lugar no ranking ficou o setor de Alimentos com 62 reclamações, ou 0,92% dos registros. Os supermercados receberam a maioria dos registros, 30. O setor de Habitação recebeu 30 reclamações de janeiro a maio de 2010, ou 0,44% do total. Os registros foram relacionados a problemas com locação de imóveis (13 registros), condomínio (6), loteamento (6), incorporação (4) e cobrança indevida de seguro (1).

COBRANÇAS INDEVIDAS

As cobranças indevidas são aquelas que o consumidor não reconhece ou as cobradas por serviços não solicitados. Por exemplo, seguros e serviços não contratados, mas que constam na conta do cartão de crédito e nas faturas de telefonia. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC, art. 39) o envio ou entrega de produtos e serviços sem a prévia solicitação do cliente, caracteriza-se como Prática Abusiva, podendo ser enquadrado como “amostra grátis”, sem nenhuma obrigação de pagamento por parte do consumidor.

As cobranças abusivas são aquelas quando o fornecedor passa a ter uma vantagem manifestamente excessiva frente ao consumidor, como por exemplo, a cobrança pela emissão de boleto bancário. De acordo com o CDC, o que foi pago indevidamente deve ser restituído ao dobro do valor desembolsado.

O consumidor pode registrar sua reclamação no Procon-MT, situado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. O órgão possui também um posto de atendimento no Ganha Tempo. Os telefones para dúvidas e orientações são 151 ou 3613-8500.





URL Fonte: http://toquedealerta.com.br/noticia/23327/visualizar/