POCONÉ: MP firma TAC com hotéis e pousadas para sanar irregularidades

Treze hotéis e pousadas localizadas na região pantaneira do município de Poconé (100 km da Capital) firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE). Com o acordo, os estabelecimentos terão que sanar as irregularidades apuradas pela instituição. Entre elas, estão questões referentes a licenciamento ambiental, acessibilidade, segurança, consumidor e normas relativas à Vigilância Sanitária.

De acordo com a promotora de Justiça, Taiana Castrillon Dionello, o Ministério Público firmará TACs com todos os estabelecimentos da região. “Nossa meta é atingir todos os hotéis e pousadas que apresentarem irregularidades”, explicou ela. Os estabelecimentos que já firmaram TAC com o Ministério Público são os seguintes: Posada Ilha do Caracará, Pantanal Mato Grosso Hotel, Pousada Rio Claro, Pousada Piuval, Hotel Fazenda Santa Tereza, Hotel Santa Cruz, Pousada Pantaneira, Pousada Rio Clarinho, Pousada Portal Paraíso, Hotel Tuiuiu, Joa Hotel, Pousada Curicacalodje e Pousada Ueso.

Entre as irregularidades que deverão ser sanadas pelos estabelecimentos, constam: adequação quanto à acessibilidade para pessoas com deficiência (rampas, banheiro e quartos especiais); documento de licenciamento ambiental da atividade junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema); alvará de funcionamento; elaboração de manual de boas práticas e normas de rotina da área de cozinha, informações claras e precisas sobre preços de diárias, passeios e alimentação.

Os prazos concedidos para sanar as irregularidades variam de 60 a 120 dias. “O Ministério Público fiscalizará o cumprimento do acordo, tomando as providências legais cabíveis, podendo requisitar a fiscalização dos órgãos competentes”, esclareceu a promotora de Justiça. Caso as determinações não sejam cumpridas, os estabelecimentos terão que arcar com multa no valor de R$ 3 mil para cada obrigação descumprida. O valor será destinado ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.