Garantia dos direitos da comunidade GLBT recebe o apoio da Defensoria Pública
A I Marcha Nacional contra a Homofobia e o 1º Grito Nacional pela Cidadania LGBT e Contra a Homofobia acontecem entre os dias 17 e 19 de maio na capital federal.
De acordo com informações divulgadas pela ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), no Brasil, todos os dias, 20 milhões de pessoas assumidamente LGBT têm violados os seus direitos humanos, civis, econômicos, sociais e políticos.
A coordenaria estadual da ABGLT promoveu no último dia 22 (quinta-feira) uma plenária para debater sobre o apoio do público LGBT de Mato Grosso na I Marcha Nacional. Para tanto foram convidadas associações do movimento, deputados, vereadores, secretarias e conselhos estaduais, Ministério Público, sindicatos, Defensoria Pública e outras instituições.
Cumprindo com sua missão constitucional de garantir os princípios constitucionais de acesso à justiça e igualdade entre as partes, e de instituição essencialmente comprometida com a democracia e com a construção de uma sociedade mais justa e solidária, a Defensoria Pública expressa seu apoio à causa LGBT, garantindo sob quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos e garantias individuais.
A procuradora da Defensoria Pública Danielle Vilas Boas Biancardini foi a representante da instituição durante a reunião. Para ela, o combate a homofobia “deve contar com a participacão efetiva da Defensoria Publica, considerando que se trata de luta a preservação dos Direitos Humanos, e o desrespeito a esses, além de contrariar as normas de Direito Internacionais, pactos e convenções, das quais o Brasil e signatário, viola o princípio mor da Constituição cidadã, da dignidade da pessoa humana. A orientacao sexual não pode, em hipótese alguma, ser obstáculo ao exercício da cidadania”.
A partir das manifestações previstas para acontecer em Brasília a comunidade LGBT pretende exigir das autoridades públicas brasileiras, entre outras solicitações, a aprovação imediata do PLC 122/2006 (que combate toda a discriminação, incluindo a homofobia), decisão favorável sobre união estável entre casais homoafetivos, e o cumprimento do Plano Nacional LGBT na sua totalidade, especialmente nas ações de Educação, Saúde, Segurança e Direitos Humanos.
A Defensoria Publica conta com a Procuradoria das Minorias que atua em conjunto com Centro de Referência de combate a homofobia, Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e movimento civil organizado na luta para aprovação da PLC 122/2006. Além de prestar assistência jurídica ao Movimento LGBT, desenvolve atividades inseridas na Conferência Nacional LGBT de 2008, que teve a Defensoria Pública participando como Delegado Governamental. A instituição conta ainda com a Coordenadoria de Direitos Humanos, que recebe denúncias e orienta os grupos vulneráveis prestando assistência jurídica e administrativa, integral e gratuita.
Serviço
A Coordenadoria de Relações Institucionais funciona na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e pode ser acessada pelo telefone (65) 3313-