ZONEAMENTO SOCIOECONÔMICO: Ministério do Meio Ambiente somente avalizará projetos que obedecerem critérios técnicos
A proposta de Substitutivo ao Projeto de Lei que dispõe sobre o Zoneamento Socioeconômico Ecológico do Estado de Mato Grosso, apresentada pelo deputado estadual Dilceu Dal Bosco, exclui 14 das 70 terras indígenas identificadas no projeto inicial. O espaço destinado à atividade mecanizada foi ampliado e também houve redução no número de áreas que poderiam se tornar unidades de conservação. Essas foram alguns das alterações discutidas, durante reunião realizada no auditório das Promotorias de Justiça de Cuiabá.
Representantes do Ministério Público, estadual e federal, entidades civis, ambientalistas e técnicos das secretarias de Estado do Meio Ambiente (Sema) e do Planejamento (Seplan) pretendem promover articulação política para tentar evitar a aprovação do substitutivo. Caso a mobilização não surta o efeito esperado, a única saída será a adoção das medidas judiciais cabíveis.
“Não podemos intervir no processo legislativo antes de sua consolidação, mas estamos nos organizando para promovermos uma pressão política e evitarmos a aprovação desse substitutivo. A proposta apresentada não foi embasada em critérios científicos e contraria a legislação”, afirmou o promotor de Justiça que atua na Defesa do Meio Ambiente em Cuiabá, Domingos Sávio de Barros Arruda.
O procurador da República
O Zoneamento Socioeconômico Ecológico é um instrumento legal de diagnóstico do uso do território mato-grossense visando assegurar o desenvolvimento sustentável. Divide a terra em zonas, a partir dos recursos naturais, da sócio-economia e de marcos jurídicos, onde são definidas potencialidades econômicas, fragilidades ecológicas e as tendências de ocupação, incluindo as condições de vida da população. O ZSEE lembra muito o Plano Diretor dos municípios, só que em grande escala e mais voltado para os aspectos ambientais.
Ministério do Meio Ambiente somente avalizará
projetos que obedecerem critérios técnicos
Para ter o aval do Ministério do Meio Ambiente, o projeto de Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso deverá obedecer critérios técnicos estabelecidos no Programa Nacional de Zoneamento. Caso seja aprovada uma proposta voltada mais para o aspecto político do que técnico, o Estado perderá a oportunidade de resolver o seu passivo ambiental. O alerta partiu do diretor de Zoneamento Territorial do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Vicentin.
Apesar de reconhecer a autonomia da Assembleia Legislativa, o diretor demonstrou preocupação em relação às informações divulgadas pela imprensa sobre o substitutivo que foi apresentado pelas lideranças partidárias ao projeto de lei que dispõe sobre o zoneamento. “Não conhecemos essa proposta, mas acompanhamos os desdobramentos no Estado após reunião promovida pelo Ministério Público e Executivo e ficamos surpresos com esse substitutivo do substitutivo”, disse.
Segundo Vicentin, se a proposta de zoneamento for destituída de fundamentos técnicos romperá com os procedimentos estabelecidos no programa nacional e não terá o aval do Ministério do Meio Ambiente. Ele explicou que a proposta inicial encaminhada pelo Executivo de Mato Grosso à Assembleia Legislativa foi exemplar e atendia as recomendações e diretrizes do Programa de Zoneamento.
“Mesmo com os ajustes feitos pela Assembleia Legislativa, após a realização das audiências, o projeto manteve a coerência técnica e científica exigida. Foram alterações perfeitamente compatíveis com o processo de construção do zoneamento que atenderam aos parâmetros estabelecidos. Essa proposta, da qual conhecemos bem, tem o nosso aval”, assegurou o diretor, se referindo ao substitutivo do deputado estadual Alexandre César.
De acordo com Vicentin, após o zoneamento ser aprovado no Estado será encaminhado para análise do Ministério do Meio Ambiente. A Resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) que dispõe sobre o zoneamento de Mato Grosso será elaborada e votada com base no parecer emitido pelo Ministério.