Ministério do Meio Ambiente somente avalizará projetos que obedecerem critérios técnicos
Para ter o aval do Ministério do Meio Ambiente, o projeto de Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso deverá obedecer critérios técnicos estabelecidos no Programa Nacional de Zoneamento. Caso seja aprovada uma proposta voltada mais para o aspecto político do que técnico, o Estado perderá a oportunidade de resolver o seu passivo ambiental. O alerta partiu do diretor de Zoneamento Territorial do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Vicentin.
Apesar de reconhecer a autonomia da Assembleia Legislativa, o diretor demonstrou preocupação em relação às informações divulgadas pela imprensa sobre o substitutivo que foi apresentado pelas lideranças partidárias ao projeto de lei que dispõe sobre o zoneamento. “Não conhecemos essa proposta, mas acompanhamos os desdobramentos no Estado após reunião promovida pelo Ministério Público e Executivo e ficamos surpresos com esse substitutivo do substitutivo”, disse.
Segundo Vicentin, se a proposta de zoneamento for destituída de fundamentos técnicos romperá com os procedimentos estabelecidos no programa nacional e não terá o aval do Ministério do Meio Ambiente. Ele explicou que a proposta inicial encaminhada pelo Executivo de Mato Grosso à Assembleia Legislativa foi exemplar e atendia as recomendações e diretrizes do Programa de Zoneamento.
“Mesmo com os ajustes feitos pela Assembleia Legislativa, após a realização das audiências, o projeto manteve a coerência técnica e científica exigida. Foram alterações perfeitamente compatíveis com o processo de construção do zoneamento que atenderam aos parâmetros estabelecidos. Essa proposta, da qual conhecemos bem, tem o nosso aval”, assegurou o diretor, se referindo ao substitutivo do deputado estadual Alexandre César.
De acordo com Vicentin, após o zoneamento ser aprovado no Estado será encaminhado para análise do Ministério do Meio Ambiente. A Resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) que dispõe sobre o zoneamento de Mato Grosso será elaborada e votada com base no parecer emitido pelo Ministério.
MOBILIZAÇÃO: O Ministério Público, estadual e federal, entidades civis e ambientalistas estão se articulando para tentar evitar a aprovação do substitutivo. Caso a mobilização não surta o efeito esperado, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis.
Para o procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho, o projeto de lei substitutivo apresentado representa um retrocesso. “Não obstante o respeito do Ministério Público à autonomia do Poder Legislativo, entendemos que o projeto de lei substitutivo apresentado representa uma retrocesso e, se aprovado, poderá ensejar medidas judiciais. Entretanto, temos a confiança de que o Poder Legislativo aprovará uma legislação dentro da coerência técnica e científica necessária”, ressaltou Ferra.
O promotor de Justiça que atua na Defesa do Meio Ambiente em Cuiabá, Domingos Sávio de Barros Arruda, também manifestou-se contrário à aprovação do referido substitutivo. “Não podemos intervir no processo legislativo antes de sua consolidação, mas estamos nos organizando para evitarmos a aprovação desse substitutivo apresentado pelas lideranças partidárias. A proposta não foi embasada em critérios científicos e contraria a legislação”, afirmou o promotor de Justiça .
ALTERAÇÕES: Entre as modificações estabelecidas na proposta de Substitutivo ao Projeto de Lei que dispõe sobre o Zoneamento Socioeconômico Ecológico/MT estão a exclusão de 14 das 70 terras indígenas identificadas no projeto inicial, a ampliação do espaço destinado à atividade mecanizada e a redução do número de áreas que poderiam se tornar unidades de conservação.