Editais para a gestão de sete equipamentos culturais entram em consulta pública
Estão em consulta pública cinco chamamentos referentes à gestão de sete equipamentos culturais da Secretaria de Estado de Cultura (SEC): Museu de Arte (Casa dos Governadores), Palácio da Instrução (piso superior), Galeria Lava Pés, Museu de Arte Sacra, Museu Histórico, Museu de História Natural (antigo Museu de Pré-História) e o recém-inaugurado Memorial Rondon, em Mimoso.
O piso superior do Palácio da Instrução continuará funcionando como um espaço dedicado às artes, com gestão integrada ao Museu de Arte (Casa dos Governadores) e a Galeria Lava Pés, piso térreo do edifício onde também funciona a Secretaria de Estado de Cultura.
As consultas públicas são processos democráticos para a construção conjunta de políticas públicas, quando o governo recebe sugestões de profissionais do setor, especialistas, da comunidade diretamente atingida e da sociedade em geral a respeito de determinada iniciativa. Até o dia 07 de novembro interessados em conhecer e colaborar com os conteúdos destes editais que irão selecionar as Organizações da Social Civil que irão administrar os equipamentos culturais de forma compartilhada com a SEC, poderão enviar questionamentos, sugestões e observações por meio da plataforma Participação Social.
A consulta pública está pautada nas diretrizes, metas e ações previstas no Plano Estadual de Cultura (lei nº 10.363 de janeiro de 2016), que prevê a gestão compartilhada dos equipamentos públicos por meio de contrato com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Estas serão responsáveis pela administração do espaço, bem como a realização de atividades e programas que promovam o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial e fortaleçam os setores e segmentos culturais no Estado, democratizando o acesso da sociedade às artes e à cultura.
“Estamos vivendo um momento especial no setor cultural, construindo uma política cultural sólida que inclui a redefinição dos parâmetros de funcionamento dos equipamentos culturais. Os museus, a Galeria e o Memorial terão horários ampliados de funcionamento e poderão oferecer atividades diversificadas, sempre primando pela qualidade, com profissionais da área, conciliando cultura e educação para o desenvolvimento de um sólido programa educacional que alcance os alunos da rede pública e privada através de conteúdos especiais” observa o secretário de Cultura, Leandro Carvalho.
Os contratos de gestão terão duração de cinco anos e irão vigorar de 2017 a 2021. Os valores repassados a estas instituições também foram revistos e ampliados, o que irá impactar positivamente nas atividades realizadas e na programação ofertada à sociedade.
Caberá às OSCs selecionadas administrar os equipamentos culturais, em regime de mútua cooperação e fazer a gestão administrativa, econômico-financeira e de formação profissional, garantindo o pleno funcionamento destes espaços.
A administração deverá ser estruturada em duas áreas de atuação: difusão e formação. A primeira engloba as atividades institucionais como manutenção do espaço, curadoria, exposições, manutenção da reserva técnica e outras atividades relacionadas ao funcionamento do espaço. A formação consiste na promoção de atividades educacionais como cursos, oficinas, workshops, encontros, simpósios, e outros, que deverão ser ofertados à população de forma gratuita ou a preços populares, sendo que eventuais receitas deverão ser revertidas no desenvolvimento ou ampliação destas mesmas ações. Todas as atividades serão terão supervisão da Comissão de Acompanhamento e Avaliação da SEC/MT.
Plataforma
A Secretaria de Estado de Cultura inaugurou a plataforma de participação social do Governo do Estado em abril do ano passado, apresentando os quatro projetos de lei conhecidos como “CPF da Cultura” que posteriormente foram aprovados pela Assembleia Legislativa e sancionados pelo governador Pedro Taques no inicio deste ano. Em 2016 passaram por consulta pública outras duas legislações da Cultura, a Lei Cultura Viva, que regula os pontos de cultura, e a nova legislação de tombamento e registro de bens históricos, que versa ainda sobre novos paradigmas para o setor de patrimônio material e imaterial. Ambas ainda podem receber sugestões da sociedade antes de terem seus textos consolidados e enviados para o Poder Legislativo.