Audiência permite que réus respondam em liberdade

A audiência de custódia implantada em Cuiabá, em julho de 2015, tem permitido a correta e adequada aplicação da legislação penal e processual penal, com respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. A medida possibilita que em mais da metade dos casos, o réu responda ao processo em liberdade.

Em 16 meses foram realizadas 4.054 audiências. Em 46% dos casos a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva. Os demais, quase duas mil pessoas deixaram de ser encaminhadas para a prisão sem necessidade.

Os números também mostram que em apenas 8% dos casos, os réus que passaram pela audiência de custódia voltaram a delinquir. Os crimes contra o patrimônio (roubo e furto) representaram 1.695 casos, entorpecentes foram 729 casos e violência doméstica 577 casos.

O projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê a apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo máximo de 24 horas, para que o magistrado avalie a real necessidade da prisão ou aplique uma medida alternativa ao cárcere. Antes de ir para a audiência, ele passa por exame de corpo de delito, com médico legista da Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec) e pela identificação das impressões digitais.

Para o juiz titular da 11ª Vara Criminal - Justiça Militar e Audiência de Custódia (Jumac), Marcos Faleiros da Silva, a avaliação é positiva. “Há muito que se comemorar tanto pelos resultados das audiências, como pelas pessoas que deixaram de ingressar no sistema prisional de forma contrária à ordem constitucional, pelo dinheiro público economizado que pode ser investido em saúde, educação e na própria segurança pública e pelo baixo índice de reingressos”, ressalta.